A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão formulou denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado contra o Partido Social Cristão (PSC) por propaganda partidária irregular.

O órgão pede a cassação do tempo das inserções partidárias da sigla para o próximo semestre, ou seja, a partir de janeiro de 2017, em decorrência de o partido ter cedido espaço - de forma irregular -, para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), pré-candidato a reeleição na capital.

No mês passado o Ministério Público Eleitoral informou que havia instaurado inquérito para apurar irregularidades nas inserções partidárias de Edivaldo Júnior.

Isso porque o prefeito passou a apropriar-se do tempo de televisão de partidos da base aliada – o que é vedado pela lei -, para apresentar programas de sua gestão. A prática foi denunciada por blogs que fazem a cobertura política na capital no início de maio.

Edivaldo utilizou o tempo para inserções partidárias do PSC, PRB, do PTB e do PTC, partido pelo qual foi eleito em 2012.

Na representação da Procuradoria contra o PSC, o órgão destaca que o partido permitiu que Edivaldo utilizasse 25, dos 30 segundos do vídeo veiculado na TV aberta que foi ao ar no dia 2 de junho para informar ao eleitorado da capital a respeito de suas ações na Prefeitura.

Outras inserções do PSC, veiculadas nos dias 11, 18 e 25 de junho também foram utilizadas pelo pedetista. Ao todo, segundo a representação, o prefeito utilizou, de forma irregular, 3 minutos e 30 segundos da legenda.

Na ação, a Procuradoria pede á Justiça que o PSC sofra a cassação do direito de transmissão que realizaria no próximo semestre, no equivalente a cinco vezes o tempo das inserções irregulares. Ao todo, portanto, o partido pode perder 17 minutos e 30 segundos em inserções partidárias no ano que antecederá as eleições para o Governo do Estado. Ninguém do comando do partido foi encontrado para falar sobre o tema.

A prática do uso do tempo de partidos aliados para as inserções partidárias é ilegal. A legislação eleitoral veda a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa; a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

Mais

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) conta com o apoio de 14 partidos políticos à sua reeleição. Deste total, ele já conseguiu utilizar o tempo de inserções partidárias de quatro siglas. Não há informações sobre a existência ou não de representações também contra o prefeito, pela prática.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.