Política | Prefeito

Procuradoria pede que partido seja punido por propaganda irregular

Partido permitiu que pré-candidato a reeleição ao cargo de prefeito da capital usasse o tempo do partido na TV para promover sua gestão
11/07/2016 às 11h23
Procuradoria pede que partido seja punido por propaganda irregularPSC cedeu seu tempo para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (Arquivo)

SÃO LUÍS - A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) representou o Partido Social Cristão (PSC) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) por prática de propaganda partidária irregular. No dia 2 junho deste ano, o partido divulgou propaganda com a participação de filiado de outro partido, Edivaldo Holanda Júnior, pré-candidato a reeleição para prefeito de São Luís, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o que é vedado por lei.

O PSC permitiu que Edivaldo Holanda Júnior utilizasse 25, dos 30 segundos do vídeo que foi ao ar, para informar aos eleitores de suas realizações enquanto prefeito da capital maranhense.

Segundo a PRE/MA, o conteúdo do programa deixa claro que o PSC submeteu-se a ser veículo de propaganda do PDT e da futura candidatura de Edivaldo Holanda Júnior ao cargo de prefeito. Além da veiculação do dia 2, a mesma propaganda foi transmitida nos dia 11, 18 e 25 de junho, com duas inserções em cada um deles, totalizando tempo de três minutos e trinta segundos.

Dessa forma, a PRE/MA pede que o Partido Social Cristão (PSC) sofra cassação do direito de transmissão que realizaria no próximo semestre, no equivalente a cinco vezes o tempo das inserções irregulares.

Cópia dos autos foi ainda encaminhada aos promotores eleitorais para apreciação do caso sob a ótica da propaganda eleitoral antecipada.

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