O Ministério Público do Maranhão (MPMA) interpôs uma ação na Justiça solicitando a interdição do Terminal Rodoviário de São Luís, entre outras medidas. A ação é resultado de uma investigação de várias irregularidades no terminal em que também foram apontadas falhas graves no sistema de combate a incêndio e pânico.

A ação foi interposta pelas promotorias do Controle Externo da Atividade Policial, representada pelo promotor Cláudio Guimarães, e de Defesa dos Direitos Fundamentais, representada pela promotora Márcia Lima Buhatem, no dia 6 deste mês. De acordo com o promotor Cláudio Guimarães, do Controle Externo da Atividade Policial, o processo teve início no dia 22 de junho.

Foi protocolada no MP uma representação do presidente da Agência de Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) relatando diversas irregularidades na rodoviária, como casos de prostituição, tráfico de drogas e outros, para que fosse feita a mobilização das forças policiais para combater essas situações.

Um procedimento investigatório foi aberto para apurar as informações relatadas e, aproveitando a oportunidade, o Ministério Público solicitou laudos técnicos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Defesa Civil. Já com o laudo do Corpo de Bombeiros em mãos, o promotor tomou conhecimento da situação preocupante em que se encontra o terminal. E, principalmente por isso, solicitou à Justiça a interdição da rodoviária.

Irregularidades
De acordo com o laudo expedido pelo Corpo de Bombeiros, o terminal encontra-se com deficiência nos sistemas de combate a incêndio e pânico: de iluminação de emergência, sinalização de segurança, plano de ação de emergência, extintores de incêndio portáteis, canalização preventiva, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, detecção e alarme.

No documento, o Corpo de Bombeiros orienta a fazer a manutenção preventiva e corretiva de toda a instalação elétrica do terminal e da cobertura metálica. Diante do exposto, as promotorias interpuseram a ação com pedido de concessão de tutela de urgência.

O documento foi encaminhado à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que tem como titular o juiz Douglas de Melo Martins. Na ação, também foram solicitadas a contratação de empresa para administrar o terminal e a realização de licitação em caráter de urgência para recuperação do terminal.

Enquanto isso, os promotores do caso ainda aguardam os laudos da Vigilância Sanitária e da Defesa Civil para obter mais informações sobre a estrutura do local. O Terminal Rodoviário de São Luís foi inaugurado em fevereiro de 1988, durante o governo de Epitácio Cafeteira. Antes, a antiga rodoviária funcionava no bairro Alemanha.

SAIBA MAIS

Na ação interposta, o Ministério Público também cita a suposta apropriação de dinheiro público por parte da empresa que administra o terminal desde 2007. De acordo com o processo, a empresa não estaria repassando ao Governo do Estado a porcentagem devida referente aos aluguéis dos boxes, estacionamento e taxas de embarque. O caso será encaminhado à Promotoria de Probidade Administrativa.

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