Receita

Sefaz acusa 69 empresas de terem omitido receita

Em 20 dias, empresas terão de justificar divergências de informações fiscais e que não deixaram de recolher cerca de R$ 64 milhões em ICMS

Atualizada em 11/10/2022 às 12h47
(sefaz)

Sessenta e nove empresas de médio e grande porte que atuam no Maranhão foram notificadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) por terem omitido receitas da ordem de R$ 381 milhões. Elas terão prazo de 20 dias para justificar as divergências entre os valores declarados para a Receita Federal e a Sefaz. Se comprovada a irregularidade, as empresas podem ter deixado de recolher aos cofres públicos estaduais cerca de R$ 64 milhões de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A identificação da irregularidade, segundo a Sefaz, foi possível com o cruzamento de dados entre o faturamento tributado pelo lucro real e presumido, declarado para a Receita Federal, e os informados nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais enviadas ao órgão estadual.
Os relatórios da Sefaz identificaram diferenças entre os valores da escrita contábil e a escrita fiscal, fato que indica omissão de receita. Para chegar a essa conclusão, a Sefaz levou em consideração a atividade econômica principal exercida pelas empresas, por tratar-se de receita sobre vendas de mercadorias.
Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, caso as empresas não apresentem as justificativas será instaurado o procedimento fiscal para constituição do crédito tributário, acrescido de juros e multas, sem prejuízo da representação para fins penais junto ao Ministério Público. O ICMS foi calculado aplicando à alíquota de 17% sobre a diferença. l

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