SÃO LUÍS – Advogados ligados a um consórcio que briga na Justiça para ser incluído na disputa do processo licitatório do transporte coletivo de São Luís afirmam que a rodada de análise das propostas está suspensa. Na segunda-feira(4), o juiz José Brígido Lages, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar ao Consórcio Nova Ilha, determinando a inclusão de uma nova proposta no certame. Diante da informação, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) resolveu adiar o rito. A assessoria do Procurador Geral do Município (PGM), Marcos Braid, informou que a Prefeitura de São Luís vai recorrer da decisão.
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No plantão judicial do sábado (2), o magistrado aceitou pedido do consórcio, que afirma que a sua garantia de proposta apresentada é válida e mesmo assim foi invalidade pela comissão. José Brígido Lages crê em “grave erronia” a desclassificação do consórcio e mandou que a CPL garanta a participação do Nova Ilha no certame, anulando todos os atos posteriores a sua retirada do processo.
Quatro consórcios – Central, Via SL, Upaon-Açu e Leste – e duas empresas (Viação Primor e São Benedito) disputam o certame. A realização do edital de transporte coletivo para a capital maranhense, feito pela Prefeitura de São Luís, cumpre – com atraso – metas estabelecidas entre o Poder Público e o Ministério Público do Maranhão (MP) em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre as partes em 2011. O TAC, que já passou por vários aditivos (somente em 2012, foram três no total), gerou inclusive – em 2014 – a solicitação por parte da Promotoria do Consumidor de “intervenção” na SMTT. Com esta iniciativa, cerca de 700 mil usuários seriam beneficiados na capital.
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