A partir de agora, agentes de endemias e de combate ao mosquito Aedes aegypti tem permissão, por meio da lei 13.301, para entrar em imóveis públicos e particulares que estejam abandonados, vazios, ou ainda onde o dono esteja proibindo o acesso, por algum motivo que seja. A lei, de efeito nacional, foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, dia 28, e teve origem em uma medida provisória editada em fevereiro deste ano.

Em São Luís, dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), do fim de maio, mostram que quase 49.709 imóveis estão fechados na cidade, impedindo a entrada dos agentes. Isso contribuiu para que de janeiro a maio, 4.946 casos de dengue, febre chikungunya e zika vírus fossem notificados na capital maranhense.

Entrada liberada
A região do centro da cidade segue como uma das áreas onde há maior dificuldade de acesso aos imóveis, pois concentra grande quantidade de casas e comércios fechados. Mas, a partir de agora, a entrada nesses locais poderá ser feita por um profissional identificado.

Para isso ele deve comprovar que a área tem potencial foco de mosquitos transmissores. Além disso, para ficar comprovada a ausência de uma pessoa que possa autorizar a vistoria, é necessário que o agente faça duas notificações prévias, em dias e horários alternados e marcados, no intervalo de 10 dias. Essas ações anteriores devem ser devidamente registradas em relatório.

Os proprietários de imóveis que não tomarem providências para eliminar os focos do mosquito ainda poderão ser multados, em casos de reincidência. A Lei nº 6.437 já previa advertência, multa e até mesmo interdição do imóvel.

A novidade é que, em casos de reincidência, o proprietário será multado em mais 10% do valor da multa inicial, e este valor será dobrado em caso de nova reincidência, ou seja, após a terceira vez em que houver flagrante de focos do mosquito.

Antes, havia a Medida Provisória nº 31.428, do Governo do Estado do Maranhão, que autorizava o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares abandonados para ações de prevenção e combate ao mosquito aedes.

Mas para que isso fosse possível, era preciso primeiro notificar o proprietário do imóvel ou publicar notificação no Diário Oficial, estabelecendo um prazo para que ele autorize o acesso ao local. Não havendo retorno por parte do proprietário, seria necessário o envio pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de um relatório à Procuradoria Geral do Município (PGM), que tomaria as medidas judiciais necessárias para que o agente pudesse acessar o imóvel.

Lei
A Lei nº 13.301 institui o Programa Nacional de Apoio a Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), que tem como objetivo o financiamento de projetos de combate à proliferação das doenças transmitidas pelo vetor.

Em até 30 dias, deverão ser regulamentados os critérios e procedimentos para aprovação de projetos do programa, com a priorização das áreas de maior incidência das três doenças e dos municípios com menor montante de recursos disponíveis; redução das desigualdades regionais; além da priorização da prevenção da dengue, zika e chikungunya.

Ela traz ainda a ampliação da licença-maternidade remunerada de 120 para 180 dias, para mulheres contratadas por regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) cujos filhos sejam acometidos por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Outro direito para as famílias com crianças com microcefalia é o benefício de prestação continuada por até três anos, um auxílio de um salário mínimo (R$ 880) garantido pela Previdência Social.

SAIBA MAIS
É guerra!

A primeira etapa de atividades da campanha “Todos na Guerra Contra o Mosquito” realizada de janeiro a maio deste ano, pela Semus, mobilizou 350 profissionais - entre agentes de endemias e de pontos estratégicos, técnicos de educação em saúde e supervisores – que visitaram 78.211 imóveis combatendo focos do Aedes aegypti em 52 bairros da capital.

Para agosto, já está prevista o início de uma nova etapa da campanha, que deve contemplar as novas medidas para acesso a imóveis fechados. No momento a secretaria ainda estuda como irá atuar neste novo momento, já com a nova lei.

NÚMEROS
25 imóveis, é quanto cada agente visita, em média, por dia
1 em cada cinco imóveis visitados não é vistoriado

Bairros com maior quantidade de focos de mosquito
São Francisco, Ilhinha, São Raimundo, Pontal da Ilha, Vinhais, São Cristóvão, Ipem São Cristóvão, Cohapan, Cohab, Cohatrac, Cidade Operária, Vila Embratel, Residencial Piancó, Divineia e Vila Luizão já receberam a ação de combate ao mosquito

NÚMEROS*
49.709 imóveis fechados em São Luís
2.145 casos notificados de dengue
1.292 notificações de chikungunya
1.509 casos notificados de zika
*Até maio de 2016

Casos de dengue no Brasil apresentam queda antecipada

Os casos de dengue deste ano, no Brasil, apresentaram queda antecipada em relação aos anos anteriores. Os números estão em declínio e já apresentaram redução de 99,2% no comparativo entre fevereiro e maio deste ano. Historicamente, a redução no número de casos era observada a partir do mês de junho. Levantamento do Ministério da Saúde aponta que, a partir do mês de março, o país começou a mostrar tendência de redução.

O pico da doença, quando é percebida maior incidência de casos notificados, também ocorreu antes do previsto, em fevereiro, com 106.210 casos registrados na última semana do mês. Em anos anteriores, a maior incidência de casos ocorria nos meses de abril ou maio. Já na última semana de maio, os números caíram para 779 casos da doença em todo o país.

Zika
Os casos de zika continuam apresentando tendência de redução. Neste ano, o pico de maior incidência de notificações da doença foi registrado na terceira semana de fevereiro, com 16.059 casos. Na última semana de maio, os registros despencaram para 12, uma queda de 99,9%.

Em relação aos números deste ano acumulados, até o dia 28 de maio, foram registrados 161.241 casos prováveis da doença em todos os estados brasileiros.

Chikungunya
Também, até o dia 28 de maio, foram registrados 122.762 casos prováveis de Chikugnunya. A transmissão está presente em 24 estados e no Distrito Federal. No mesmo período de 2015, foram 13.160 casos. Neste ano, foram registrados 17 óbitos pela doença, que ainda precisam ser investigados com mais detalhadamente, para que seja possível determinar se há outros fatores associados, como doenças prévias, comorbidades, uso de medicamentos, entre outros. A transmissão da febre Chikungunya foi identificada pela primeira vez no Brasil em 2014. Neste ano, a doença chegou ao restante do país e, consequentemente, gerando mais registros.

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