O corte orçamentário em vários setores do Judiciário obrigou o Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão a decretar estado de emergência financeira. De acordo com o TRT da 16ª região, a medida é consequência das reduções de custeio impostas aos segmentos trabalhistas na Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA).

Com a decretação, oficializada durante reunião realizada na sexta-feira, 1º, na sede do TRT com representantes da Justiça do trabalho do Maranhão, deslocamentos de magistrados e servidores que impliquem em pagamento de diárias e outras indenizações somente ocorrerão em último caso e com autorização expressa da presidência da Casa. Segundo o TRT, concursos para ingresso de novos funcionários estão suspensos por tempo indeterminado.

Outra consequência da medida é a queda nas verbas de custeio na ordem dos 30%. Já os recursos anteriormente encaminhados para investimentos na estrutura das varas trabalhistas sofrem redução de 90%. De acordo com o desembargador presidente do TRT, Luiz Cosmo da Silva Júnior, com base em levantamento realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) da Casa, os recursos atualmente disponíveis para a Justiça do Trabalho no Maranhão somente cobrirão as despesas até o fim do próximo mês.

Ainda de acordo com a presidência do TRT, com a desautorização expressa para deslocamento dos servidores às varas trabalhistas, as audiências marcadas anteriormente nestes locais estão suspensas. Como forma de compensação e de continuidade da prestação jurisdicional, a Corregedoria ficará responsável pela designação de magistrados para atuação remota nos acervos processuais em todo o estado.

Relembre

No início da semana, a presidência do TRT – obedecendo aos cortes orçamentários e contenção de despesas, modificou o horário de atendimento ao público. O cidadão poderá, por exemplo, realizar consultas processuais diretamente nas varas trabalhistas das 8h às 15h.

Após este horário, apenas os setores de protocolo e distribuição de processos estarão disponíveis. O TRT ratifica que consultas processuais e outros procedimentos, durante o período de adoção deste horário de atendimento, poderão ser feitos por meio do endereço eletrônico www.trt16.jus.br.

Custos

De acordo com informações do TRT, somente no ano passado foram pagos a reclamantes no Maranhão, em consequência de processos trabalhistas, R$ 303.611.483,00. Entre 2013 e 2015, somente no âmbito do 1º grau, foram recebidos 52.273 processos. Outros 8.993 processos foram disponibilizados no 2º grau.

Em contrapartida, o Maranhão possui uma média de 17,7 servidores na justiça do trabalho por 100 mil habitantes. A média é inferior ao índice nacional, avaliada atualmente em 20,13 servidores a cada 100 mil habitantes.

Números

- R$ 303.611.483,00 foram pagos a reclamantes no ano passado via justiça do trabalho

- 17,7 é a quantidade de servidores na justiça do trabalho no Maranhão por 100 mil habitantes

Consequências da decretação do

estado da emergência na justiça do trabalho

- Deslocamentos de magistrados e servidores somente ocorrerão em último caso

- Redução nas verbas de custeio em 30%

- Audiências trabalhistas suspensas

- Mudança no horário de atendimento

- Suspensão de concursos para incremento do quadro de servidores

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

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