SÃO LUÍS – A presidência da Assembleia Legislativa iniciou o cumprimento do acordo feito com a Justiça e disponibilizou a folha de pagamento, com a lista de todos os deputados e servidores, especificando os vencimentos. Agora o Ministério Público, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, vai analisar o documento para investigar a possível existência de mais de 200 funcionários “fantasmas” na Casa. Mais dois itens do tratado ainda precisam ser cumpridos.

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O acordo entre as partes, acertado durante um encontro, veio após o juiz Douglas de Melo Martins determinar a apresentação do documento, assim como a adequação do Portal da Transparência da Assembleia de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência, sendo assim a adaptação da Casa ao Serviço de Acesso às Informações Públicas ao Cidadão, de acordo com a art. 9º, I, da Lei nº 12.527/2011.

Segundo o que foi acertado, a mesa diretora da Assembleia aceitou disponibilizar, em 48 horas, a folha de pagamento, com lista de todos os deputados, verba de gabinete e CPF. Outra promessa é a disponibilidade, em 90 dias, da lotação e nomes completos dos servidores e, por fim, a apresentação, em 30 dias, de um cronograma de implantação do Portal da Transparência, nos moldes do usado pela Câmara de Deputados.

Agora resta aguardar o fim dos prazos para uma analisa ainda mais profunda das denúncias. Com esta primeira lista, já será possível iniciar um trabalho de investigação, com base na denúncia (de que existem mais de 200 funcionários fantasmas) feita pelo Ministério Público. De posse dessas informações, o MP poderá realizar um estudo de possíveis casos de nepotismos cruzado. E, por fim, com o Portal da Transparência em dia, a população vai poder fiscalizar, inclusive gasto com verbas de gabinete, as contas da Casa.

“O cumprimento do acordo possibilitará uma ampla fiscalização da aplicação dos recursos da Assembleia Legislativa, inclusive quanto aos servidores. Os servidores fantasmas, se existirem, serão identificados e punidos como previsto em Lei. Naturalmente, os responsáveis pelas nomeações também sofrerão as consequências", comentou o juiz Douglas de Melo Martins.

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