Representantes de comunidades quilombolas do Maranhão vão se reunir com gestores públicos e organizações da sociedade civil, no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sexta-feira (1º), em São Luís, para ampliar as ações de melhorias nas condições de produção em áreas remanescentes de quilombo.

Uma das propostas discutidas será o apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que garante a comercialização de produtos da agricultura familiar, além da doação de cestas básicas para garantir a segurança alimentar em algumas regiões.

O evento será promovido pela Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq) e visa a busca de parcerias para o desenvolvimento dos antigos quilombos no Brasil.

Na ocasião, estarão presentes representantes de instituições estaduais, federais e organizações não governamentais que atuam por meio de projetos com as comunidades de quilombolas no Maranhão. O encontro também contará com a presença do Embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho.

No mesmo dia, a Conab também anunciará a retomada dos projetos do PAA voltados a essas comunidades. O anúncio será feito durante reunião realizada no auditório da Superintendência da Conab, em São Luís, com a participação de membros da Secretaria de Estado Extraordinário de Igualdade Racial (Seir), da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e de representantes de associações de terreiros do estado.

No encontro, ainda serão debatidas as novas regras do PAA, destacando os requisitos documentais e recursos para garantir a eficiência do programa. Esta ampliação atende a pedido da Secretaria de Igualdade Racial, durante encontro que ocorreu no mês de maio, onde foram apontadas as expectativas das comunidades quilombolas em participar do programa.

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e tem como finalidades principais a promoção do acesso à alimentação e o incentivo da agricultura familiar. O apoio aos agricultores familiares opera-se por meio da aquisição de produtos da sua produção, com dispensa de licitação.

O PAA possibilitou o incentivo dos processos de comercialização da produção dos agricultores familiares, bem como trouxe segurança ao poder planejar suas atividades na perspectiva de maior previsibilidade, pois o programa ofertou-lhes a segurança de que seus produtos podem ser comercializados, gerando renda e minimizando possíveis desperdícios.

Os alimentos que são adquiridos diretamente dos agricultores familiares ou de suas associações e cooperativas são destinados à formação de estoques governamentais ou à doação para as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricionais, atendidas pelas redes socioassistenciais e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.

Para alcançar os objetivos a que se propõe, o PAA atua em seis modalidades: Compra Direta, Compra com Doação Simultânea (CDS), Apoio à Formação de Estoques (CPR-Estoque), PAA-Leite (Apoio à Produção para o Consumo do Leite), Compra Institucional e Aquisição de Sementes.

Agricultura familiar

Por muito tempo a agricultura familiar foi uma atividade de subsistência. Mas essa realidade mudou. Hoje, é das mãos de milhões de agricultores familiares que sai boa parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Essa mudança é resultado da determinação dos produtores e da execução de políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura familiar está em 84% dos estabelecimentos agropecuários e responde por aproximadamente 33% do valor total da produção do meio rural. A agricultura familiar tem importante participação na produção de alimentos que compõem o prato diário do brasileiro. Como a mandioca (87%), o feijão (70%), a carne suína (59%), o leite (58%), carne de aves (50%) e o milho (46%).

A Lei 11.326 de 24 de julho de 2006 considera agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural em área de até quatro módulos fiscais (que variam de acordo com a região) e utiliza nas atividades econômicas do estabelecimento mão de obra predominantemente da própria família. Silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores e quilombolas, que se enquadram nesses critérios, também são considerados agricultores familiares.

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Quem participará de evento

Inicialmente, serão 16 comunidades inseridas, pois já dispõe de Sistema de Inspeção Municipal (SIM) ou associações com instrumentos jurídicos legais. As comunidades a serem cobertas pelo PAA serão dos municípios de Serrano, Cajari, Pedro do Rosário, São João do Sóter, Satubinha, Primeira Cruz, Fernando Falcão, Santa Helena, Alcântara, Mirinzal, Viana, Barreirinhas, Icatu, Itapecuru-Mirim, Peritoró e São Luís Gonzaga

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