Mudança

Restrição de horário na Justiça do Trabalho prejudica população

Algumas pessoas não tiveram acesso a serviços, na tarde de ontem, e advogados não realizaram checagem de processos, por exemplo; o novo horário de atendimento é das 8h às 15h

Thiago Bastos

Atualizada em 11/10/2022 às 12h47
(As demandas processuais poderão ser recebidas até às 17h30)

O novo horário de atendimento diário na Justiça do Trabalho (das 8h às 15h) não foi bem recebido pela população. Quem chegou, ontem, ao Fórum Astolfo Serra, localizado na avenida Senador Vitorino Freire, após às 15h não teve acesso a serviços considerados essenciais, como consulta a processos.

O Estado esteve, na tarde de ontem, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, na Areinha, e no Fórum Astolfo Serra e constatou que, em ambos os locais, apenas os setores de protocolo mantinham expediente após às 15h. De acordo com a assessoria do TRT, demandas processuais poderão ser recebidas nestes locais, de segunda a sexta-feira, até às 17h30.

Por causa da restrição de horário, com exceção do setor de protocolo, funcionários de setores administrativos do TRT e do Fórum Astolfo Serra começaram a deixar os locais de trabalho a partir das 15h30 de ontem. A mudança no horário de trabalho na justiça trabalhista surpreendeu muitas pessoas, inclusive advogados.

Quem se dirigiu ao Fórum Astolfo Serra, na tarde de ontem, não conseguiu resolver demandas. O mecânico Fábio Roger da Silva, por exemplo, de 21 anos, morador do bairro Janaína, em São Luís, esteve no Fórum em busca de informações sobre um processo no qual é parte interessada. “ Trata-se da minha rescisão contratual do meu último emprego. Dependo de uma assinatura de um juiz para receber o restante da rescisão. Como não sabia desta mudança de horário, vou ser obrigado a voltar amanhã [hoje] para ver como está a situação”, disse.

Cortes no orçamento

Segundo a presidência do TRT no Maranhão, a mudança do horário de atendimento ocorreu após cortes no orçamento deste ano. De acordo com o órgão, as restrições financeiras chegam a 30% no custeio das atividades da Justiça do Trabalho e 90% em aplicações para criação de novas unidades.

A redução nos custos se refere a serviços básicos, como materiais de expediente, água, energia elétrica, segurança e combustível. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, desembargador James Magno Farias, disse que a Justiça do Trabalho foi “o único ramo do Judiciário que apresentou um corte de trinta por cento em verbas de custeio”.

Parecer

No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) – por meio de posicionamento do ministro Luiz Fux e referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.598 – se posicionou contrário à redução no horário de atendimento na Justiça do Trabalho. De acordo com o STF, a medida causa “prejuízo à sociedade e a advocacia”.

Até o momento, a direção da TRT da 16ª Região não foi notificada do parecer do STF e, por isso, ainda manterá – até segunda ordem – a restrição no horário de atendimento.

Frase

“ Trata-se da minha rescisão contratual do meu último emprego. Dependo de uma assinatura de um juiz para receber o restante da rescisão. Como não sabia desta mudança de horário, vou ser obrigado a voltar amanhã [hoje] para ver como está a situação”

Fábio Roger da Silva

Mecânico

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