Eleições 2016

Candidatos terão de se adequar às novas regras de campanha

Dentre as principais mudanças na legislação, está a composição de tempo para propaganda, fim do financiamento privado e redução do tempo de campanha

Ronaldo Rocha/Da editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h47
Ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral comandará o tribunal nas eleições 2016
Ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral comandará o tribunal nas eleições 2016 (GILMAR13061601H)

Candidatos a prefeito em todo o Maranhão terão de se adequar às mudanças na Legislação Eleitoral para a realização de campanha este ano. As alterações impõem impactos na formação de coligações, no programa político, nos gastos de campanha, nas convenções partidárias e sobretudo no enxugamento do período disponível pela Justiça Eleitoral para a realização das campanhas. Pontos que levam a classe política a divergir a respeito de benefícios e prejuízos aos candidatos.

Uma das mudanças diz respeito ao encurtamento do calendário para a realização das convenções partidárias, e consequentemente, para a definição dos candidatos que disputarão o pleito. As convenções este ano, deverão ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto, ou seja, pouco mais de 15 dias. A regra antiga dava aos partidos mais de 20 dias para a realização das convenções. O prazo era estipulado no mês de junho, e não em julho. Por isso que, depois de escolhidos, os candidatos podiam desfrutar de maior tempo para realizar campanha.

Outra mudança que atinge todos os candidatos, sobretudo aqueles que disputam a reeleição e contam, teoricamente, com uma sustentação maior de partidos, diz respeito a nova regra para a distribuição de tempo para a propaganda política das coligações partidárias.

A partir deste ano só serão somados os tempos - para o programa eleitoral -, dos seis maiores partidos coligados ao candidato a prefeito, mesmo que na coligação haja número superior de legendas. Com isso, os candidatos terão de buscar algo mais a oferecer aos demais partidos que tenham interesse numa aliança política, uma vez que foi ampliada a limitação para o tempo de televisão e rádio a cada candidatura majoritária.

O fim da propaganda eleitoral para candidatos a vereador é outra mudança para as eleições 2016. A partir deste pleito, candidatos a vereador somente terão espaços nas inserções partidárias, que vão ao ar durante o dia. As inserções, porém, estão divididas da seguinte forma: 60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador.

Os candidatos a prefeito terão programas diários, mais com tempo reduzido para falar sobre suas propostas. Na regra antiga, candidatos a prefeito e a vereador tinham programas em dias alternados.

O enxugamento do período de campanha também atinge candidatos. Ao invés de 90 dias, como ocorria até em 2014, os candidatos terão apenas 45 dias [a metade], para se apresentar ao eleitorado.

Doação
Financiamento privado proibido

Para as eleições 2016 está vedada a doação eleitoral feita por empresas a partidos ou candidatos. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que este tipo de doação é inconstitucional.

Deputados divergem de impactos na mudança
Os deputados federais Hildo Rocha (PMDB) e André Fufuca (PP), divergem a respeito da efetividade das mudanças na Legislação para o pleito deste ano. Hildo acredita que as mudanças ajudarão a equilibrar a disputa. Já Fufuca, acredita que os candidatos foram prejudicados.

Hildo explicou que os impactos vão desde o gasto de campanha até a propaganda eleitoral. Apesar de acreditar que a disputa ficará mais equilibrada, ele tem críticas a respeito da atuação de pré-candidatos.

“Diminuiu o período de campanha para 45 dias, sendo que alguns pré-candidatos têm utilizado o período que antecede esses 45 dias para fortalecer a sua pré-candidatura. Entretanto, alguns têm abusado, pensando que estão livres dos rigores da Lei. A propaganda no rádio e na TV – com regras mais rígidas por causa das modificações da legislação eleitoral, faz com que o serviço do profissional de marketing tenha menos importância do que outrora no que diz respeito a produção dos programas eleitorais que serão veiculados em emissoras de rádio e de televisão. Essas e outras mudanças que foram feitas na legislação ajudarão a equilibrar a disputa”, avaliou.
Fufuca pontuou aspectos negativos com as mudanças.

“Lamento tais mudanças, pois diminuindo a exposição haverá menos informação, consequentemente, menos se saberá sobre o candidato. Além do mais, haverá uma limitação do debate. Como democrata de formação, defendo que a população deve ter ao máximo acesso as informações. Não é diminuindo o tempo de campanha que o eleitor terá mais acesso ao processo eleitoral”, finalizou.

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