O prefeito de Bequimão, José Martins (PMDB), denunciou nesta semana que o Governo do Maranhão tem aplicado um calote no Município na área da Saúde.

Durante sua participação em uma audiência pública para tratar de Segurança Pública, o peemedebista aproveitou seu discurso para cobrar R$ 1,1 milhão devido pelo Executivo à Prefeitura em virtude da manutenção do Hospital Lídia Martins, unidade de 20 leitos conveniada com o Estado.

O prefeito diz que a gestão da unidade tem direito a receber R$ 100 mil por mês e que a Secretaria de Estado da Saúde não repassa os valores há 11 meses.

“O dinheiro que o Estado deve ao município são 11 meses. Aproximadamente, R$ 1,1 milhão. Isso é desumano! Isso é desumano com uma comunidade como é Bequimão”, declarou.

Martins afirma, também, não conseguir contato com o secretário de Saúde, o advogado Carlos Lula.

“Depois que ele [Carlos Lula] entrou, já tentei falar com ele e não consigo. Falei com uma doutora chamada Cláudia. Ele ligou para Abdon e disse: ‘eu não estou, mas diz para Martins procurar Cláudia que ela me dá um retorno’. Há mais de 15 dias e nem retorno ela deu”, completou.

O gestor se diz “credor do Governo do Estado” e alega “a ordem se inverteu” porque é ele quem está ajudando o Executivo em Bequimão, ao promover o transporte escolar de alunos do ensino médio. “Aqui tem mais de mil alunos do Governo do Estado e eu não recebo um centavo sequer”.

Outros casos

Há pouco mais de uma semana, o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) também denunciou que a SES não paga há pelo menos um ano verbas devidas pelo custeio de hospitais de 20 leitos que funcionam em municípios do interior do Maranhão.

Em discurso na tribuna da Assembleia, o parlamentar revelou que tomou conhecimento do caso após uma reunião com mais de 10 prefeitos de sua região. Todos, segundo ele, reclamaram da falta de pagamento, apesar de estarem informan­do regularmente o Governo do Estado – conforme exige portaria es­pecífica do Executivo - sobre o quantitativo populacional de cada município e as estatísticas de atendimentos realmente realizados pelas unidades hospitalares.

Aos municípios que aderiram ao termo de Incentivo Estadual de Qualificação da Gestão Hospitalar (IEQGH) e fornecem informações corretamente, deveriam ser repassados até R$ 70 mil por mês.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que está efetivando o repasse aos municípios de acordo com a regularidade dos processos e que editou nova portaria, em maio deste ano, mudando as regras para pagamento.

“A SES esclarece que já efetuou pagamento a 21 prefeituras, tendo em vista a regularidade dos processos junto à secretaria, condição para a transferência do recurso às esferas municipais”, diz o comunicado.

Prefeito vai à Justiça por inauguração de hospital

Na quarta-feira, 8, o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), protocolou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e contra o secretário Carlos Lula pedindo que o Governo do Estado seja obrigado a concluir a construção do Hospital Macrorregional da cidade e a inaugurá-lo no prazo máximo de 60 dias.

A obra foi iniciada ainda na gestão passada, mas, de acordo com o socialista, foi abandonada pela administração comunista, faltando menos de 10% para a sua conclusão.

“O que nos causa estranheza é que cidades como Caxias e Pinheiro, ambas com obras menos avançadas, já tiveram seus hospitais inaugurados”, destacou Alves, que convocou ontem uma coletiva de imprensa para reforçar a crítica ao fato de haver sido “abandonado” pelo governo.

Segundo ele, há recursos em caixa para garantir a finalização da obra. “Recurso tem, é esse do BNDES. Mas não é falta de dinheiro, é falta de vontade política”, completou.

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