O presidente interino Michel Temer convidou governadores e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir na próxima quarta-feira, 15, a renegociação das dívidas estaduais. Na ocasião, os representantes dos estados vão pedir moratória de dois anos, mas a União oferecerá um prazo de seis meses. O governo federal ainda não sabe como resolver o impasse.

Recentemente, o governador em exercício Francisco Dornelles defendeu carência de 12 meses dos juros que são cobrados na dívida dos estados com a União. Esta é uma das propostas para tentar resolver a grave crise financeira por que passam os estados brasileiros. Os governadores José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul), Raimundo Colombo (Santa Catarina) e Renan Calheiros Filho (Alagoas) defendem a suspensão do pagamento por um ano até que a União discuta com os estados a forma como os débitos serão quitados.

Segundo o governador do Rio, a moratória da dívida aliviaria as contas do Rio de Janeiro em R$ 10 bilhões por ano. De acordo com Dornelles, hoje, a maior parte dos governos encontra-se impossibilitado de oferecer serviços públicos de qualidade e fazer investimentos, devido ao alto comprometimento dos seus orçamentos com os juros da dívida e também com a previdência social.

"Não tem outro jeito. A União deve dar 12 meses de carência e, durante esse período, negociar a dívida dos estados. Os estados estão, hoje, impedidos de fazer qualquer investimento, seja na área social, na área de segurança, na educação, na saúde. Estamos arrecadando para pagar juros da União, que são exorbitantes, e despesas com a Previdência. É uma verdadeira agiotagem", afirmou Dornelles, em maio, durante o 28º Fórum Nacional, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Estados pedem menos contrapartidas para renegociação de dívidas com a União

Na quarta-feira, 1º, da semana passada, secretários de Fazenda de 19 estados pediram ao Ministério da Fazenda menos contrapartidas para retomada das renegociações da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União.

Em reunião com o secretário executivo da pasta, Tarcísio Godoy, e do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, eles propuseram a simplificação do projeto de lei complementar enviado em março para o Congresso que trata do alongamento dos débitos estaduais.

De acordo com os secretários, a ideia é resumir o projeto ao alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A proposta original previa carência de 40% por dois anos.

Em troca, os governos locais teriam de seguir duas contrapartidas: mudar o conceito de gasto com pessoal para incluir funcionários terceirizados e limitar o crescimento das despesas com pessoal e dos gastos correntes à variação da inflação por dois anos. A correção dos desequilíbrios na Previdência dos servidores estaduais e a privatização de empresas estaduais seriam excluídas da discussão.

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