Os dados do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Maranhão referentes ao 1º quadrimestre de 2016, apontando que o governo Flávio Dino (PCdoB) segue aumentando os gastos com a folha de pagamento – o que fez esse tipo de despesa ultrapassar o chamado limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, revelam também outro problema: o Executivo estadual não tem investido o mínimo exigido pela Constituição Federal em Saúde e Educação.

Segundo o documento emitido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), nos primeiros quatro meses deste ano o Maranhão aplicou em Saúde 8,73% da receita líquida dos impostos – o mínimo exigido é de 12%.

Na Educação, outra irregularidade: o governo comunista aplicou 23,69% nessa área, quando a exigência mínima é de 25%.

Em números absolutos, ao não cumprir o que determina a Constituição, o Executivo deixou de aplicar R$ 117,3 milhões em Saúde e R$ 47 milhões em Educação. No total, só no primeiro quadrimestre deste ano, deixou-se de aplicar R$ 164,3 milhões em duas das mais sensíveis áreas da atual gestão.

Despesas - A situação fiscal do Maranhão agravou-se pela escalada dos gastos públicos. Segundo a análise dos dados doa Seplan, considerando-se apenas os últimos 12 meses, o aumento das despesas foi da ordem de R$ 1,1 bilhão. Em dois anos o incremento chega à casa de R$ 1,7 bilhão.

Nesse mesmo período, em contrapartida, a receita aumentou R$ 370 milhões e R$ 1,29 bilhão, respectivamente.

Pessoal

O crescimento das despesas no governo Flávio Dino foi elevado em larga escala pelo aumento dos gastos com pessoal – são R$ 720 milhões a mais no 1º quadrimestre de 2016, na comparação com o 1º quadrimestre de 2015.

O total representa 44,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, aproximando-se perigosamente do limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55% – mas já ultrapassando o chamado limite de alerta, de 44,1%.

Para efeito de comparação, no 3º quadrimestre de 2014, último da gestão Roseana Sarney (PMDB), esse tipo de gasto consumia apenas 38,70% da RCL.

Em caso de descumprimento do limite prudencial, o governo Flávio Dino enfrentará restrições para contratar pessoal, conceder aumentos, criar cargos e pagar horas extras – em caso de necessidade, essas ações são serão autorizadas se devidamente justificadas e, ainda, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Seplan culpa baixa no FPE por queda de receitas

Em nota emitida após a revelação de O Estado, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) reafirmou que as despesas com pessoal ultrapassaram o limite de alerta, mas responsabilizou a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pelo aumento do percentual.

Segundo o comunicado, o FPE é a “principal receita operacional” do Maranhão, “que depende do ritmo de atividade econômica do país, especificamente da arrecadação de IPI e IR que, na comparação de janeiro até abril deste ano em relação ao ano anterior, registrou uma retração nominal de 4,18%. Em termos absolutos, essa redução representa mais de R$ 83 milhões de reais apenas comparando os primeiros 4 meses de 2016 com igual período do ano passado”, completa.

Outra justificativa apontada pelo governo é a substituição de terceirizados por servidores admitidos por meio de seletivos e concursos.

“O governador Flávio Dino vem realizando uma série de medidas para substituir os contratos terceirizados por servidores advindos de Processos Seletivos e Concursos Públicos, à exemplo da integração de novos policiais militares, profissionais da área da saúde e educação; a regularização de profissionais terceirizados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, decorrente de Termo de Ajuste de Conduta – TAC acordado com o Ministério Público ainda no governo anterior, além de defensores públicos nomeados”, conclui.

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