Inchaço

Seplan aponta inchaço da folha no governo Dino

Adriano Sarney alertou, no Legislativo, para o fato de o Estado ter ultrapassado o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Ronaldo Rocha da editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h47
(Flávio Dino, governador)

O Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Maranhão referente ao 1º quadrimestre de 2016, atesta que o governo Flávio Dino (PCdoB) elevou gastos com a folha de pagamento do Estado, apesar de a crise econômica que abala o país.

O resultado do relatório técnico foi abordado pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV) na sessão de ontem na Assembleia Legislativa. O parlamentar alertou para o fato de o Maranhão ter ultrapassado o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no quesito apontado.

O Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, documento emitido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), aponta que nos últimos 12 meses o pagamento de pessoal do Executivo Estadual custou aos cofres públicos o equivalente a R$ 4,8 bilhões.

O montante é aproximadamente R$ 720 milhões maior do que o registrado no 1º quadrimestre de 2015 – quando esse tipo de despesa chegou à casa dos R$ 4.087.955.276,97 bilhões.

O total representa 44,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, aproximando-se perigosamente do limite prudencial definido na LRF, que é de 46,55% – mas já ultrapassando o chamado limite de alerta, de 44,1%.

No 3º quadrimestre de 2014, último da gestão Roseana Sarney (PMDB), o gasto com folha de pagamento consumia apenas 38,70% da Receita Corrente Líquida.

Alerta - “O Executivo Estadual e os outros poderes (Judiciário e Legislativo) têm de tomar precauções a partir de agora, sob pena de ter limitações em relação às concessões de vantagens, aumentos e reajustes, adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. Limitações também na criação de cargo, emprego ou função, baseado na LRF”, alertou Adriano Sarney.

O deputado explicou que, somadas as contas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, a relação entre as despesas com pessoal e a Receita Corrente Líquida do Estado do Maranhão já alcançou 57,33% – ultrapassando, nesse caso, em 0,33 pontos percentuais o limite prudencial.

Ele também lembrou que diante do atual cenário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, deve enviar ofício ao Executivo.

Uma vez havendo descumprimento do limite prudencial por parte do Executivo, o governo Flávio Dino está sujeito a restrições para contratar pessoal, conceder aumentos, criar cargos e pagar horas extras – em caso de necessidade, essas ações são serão autorizadas se devidamente justificadas e, ainda, aprovadas pelo TCE.

O Executivo Estadual e os outros poderes (Judiciário e Legislativo) têm de tomar precauções a partir de agoraAdriano Sarney, deputado estadual pelo PV

Flávio Dino admitiu gastos elevados em 2015

Em dezembro do ano passado – depois de tentar minimizar o inchaço da folha de pagamento -, Flávio Dino (PCdoB) acabou admitindo que aumentou demais os gastos do Executivo com pessoal.

Na ocasião, o comunista disse que precisaria fazer um “esforço” para diminuir os gatos com custeio e “conter a expansão de gastos com servidores”.

“O nosso empenho, o nosso esforço agora é exatamente no que se refere ao custeio. Nós vamos ter que, em 2016, adotar medidas restritivas em relação ao custeio; conter, por exemplo, a expansão de gastos com servidores públicos, para com isso manter as finanças públicas em condições razoáveis”, afirmou.

Em janeiro deste ano ele chegou a anunciar cortes em contratos do Governo com terceirizadas e prestadoras de serviços e contingenciamento de 30% do orçamento do custeio da máquina administrativa para este ano.

Já em abril deste ano o Ministério da Fazenda acabou avaliando que os gastos com folha de pagamento nos últimos anos contribuíram significativamente para a deterioração das contas públicas estaduais. Na ocasião, O Estado revelou que gastos com pessoal aumentaram em R$ 150 milhões no Maranhão.

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