Ações públicas e recomendações

Intervenções do MP garantem melhorias na saúde municipal

Entre as ações estão a reforma do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, do Hospital Municipal Djalma Marques e do Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura

Atualizada em 11/10/2022 às 12h48
Obras do Hospital da Criança ainda  não foram  concluídas
Obras do Hospital da Criança ainda não foram concluídas (H da Criança)

A Prefeitura de São Luís tem feito melhorias na rede de saúde pública municipal que vão trazer benefícios para milhares de pessoas que buscam atendimento diariamente nas unidades de saúde. Mas muitas dessas melhorias são resultado de ações do Ministério Público Estadual (MP), como a reforma do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança) e do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) e Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II).

O Ministério Público Estadual (MP) não confirmou o total de ações movidas contra o Município requerendo melhorias nas unidades de atendimento mantidas pela Prefeitura, mas ressaltou que a maioria não foi proposta via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas é resultado de ações judiciais, visto que as irregularidades verificadas nos Socorrões, por exemplo, eram recorrentes. Por isso, um TAC não resolveria o problema com a urgência que o MP requeria.

O Termo de Ajustamento de Conduta é um acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial, o que não foi o caso em relação ao sistema de saúde de São Luís.

Uma dessas ações foi em relação ao Hospital da Criança. Em novembro de 2015, a Justiça do Maranhão condenou o Município de São Luís a recuperar e manter a unidade de atendimento, procedendo com as imediatas reformas e adaptações. O prazo dado foi de 360 dias. A ação requereu, ainda, que o Município de São Luís apresentasse à Justiça o alvará de autorização sanitária, condicionado ao cumprimento de todos os requisitos técnicos referentes às instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas do Hospital da Criança.

Na sentença, o juiz ressaltou que, conforme denúncia, “durante vistorias realizadas nas datas de 9/8/2010, 4/11/2010 e 10/8/2011, pela Supervisão Estadual de Vigilância Sanitária em conjunto com a 18ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, foram constatadas diversas infrações às normas sanitárias em vigor, aptas a provocar sérios danos à saúde dos usuários do SUS, conforme Relatórios Técnicos de Inspeções e Reinspeções Sanitárias acostados à Inicial”.

Problema antigo
Os problemas do Hospital da Criança eram antigos. Ainda em janeiro de 2013, o MP mostrou que os hospitais da rede municipal de saúde pública tinham questões absurdas de gerenciamento e que, em diversas vistorias realizadas, foram constatados também problemas de ordem estrutural. À época, o prefeito afirmou que os problemas estruturais da saúde municipal seriam equacionados com as obras de reforma e ampliação, incluindo o Hospital da Criança. A reforma e ampliação da unidade de saúde foram iniciadas em setembro de 2013, com a previsão de entrega para fevereiro de 2016.
Por causa dos serviços, o atendimento ambulatorial já tinha sido transferido, desde agosto de 2014, para um prédio de dois pavimentos, em frente ao Hospital Português, na Rua do Passeio, no Centro. Em abril de 2015, após dois alagamentos na unidade, após fortes chuvas, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) decidiu transferir 46 crianças internadas na unidade de saúde para a Santa Casa de Misericórdia, no Centro. As obras de reforma e ampliação do Hospital da Criança ainda não foram concluídas pelo Município.

Socorrão I
Também em 2013, o MP apontou outros itens do sistema de saúde municipal que necessitariam de providências imediatas, como o Socorrão I, a central de regulação de leito, a pouca quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Socorrão II, na Cidade Operária, a situação dos soropositivos internados em unidades do município, que precisam ser encaminhados para o hospital de referência do Estado Presidente Vargas e a demora para a realização de cirurgias nos hospitais municipais.
Em abril deste ano, 60 pacientes que estavam internados nos corredores do Socorrão I foram transferidos para a Santa Casa da Mi­sericórdia. A ação, denominada “Corredor Zero”, foi coordenada pela Semus e começou com a transferência de alguns pacientes que se amontoavam nos corredores do hospital. O objetivo seria melhorar o atendimento hospitalar e o reforço da humanização com os pacientes da unidade de saúde municipal.
O Socorrão recebe, em média, 12 mil atendimentos mensais, em urgências clínicas, cirúrgicas, ortopédicas, neurológicas e neurocirúrgicas com pacientes da capital e do interior do estado. À medida que os doentes eram transferidos do Socorrão I, as alas das enfermarias da Santa Casa começam a receber os pacientes.

O Estado entrou em contato com a Prefeitura de São Luís para saber mais sobre as melhorias que estão sendo feitas nas unidades de saúde da capital, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.l

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