Política | R$ 20 milhões

Governo se pronuncia sobre corte, feito por Michel Temer, de verba que seria destinada ao Maranhão

Por meio de nota, Secretaria de Estado da Saúde informou que adotará providências junto ao Governo Federal para a garantia dos recursos
OESTADOMA.COM, COM INFORMAÇÕES DA FOLHA08/06/2016 às 17h00
Governo Temer suspendeu cerca de R$ 400 milhões já liberados ao país por Dilma

SÃO LUÍS - O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lamentou a suspensão do empenho de cerca de R$ 20 milhões liberados pela presidenta afastada Dilma Rousseff (PT) ao Maranhão. O corte, feito pelo governo interino, de Michel Temer (PMDB), atendeu a Portaria nº 1.105 de 01 de junho de 2016.

Por meio de nota, a SES afirmou que os recursos eram referentes à reivindicação do Governo do Maranhão e da bancada federal do Estado junto ao Ministério da Saúde para melhorar o repasse per capita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC/SUS).

A secretaria lamentou que, "em desacordo com todas as necessidades apontadas pelo Estado e reconhecidas pelo Ministério da Saúde, de forma unilateral, tenha sido revogada a Portaria anteriormente editada, que garantia mais recursos para atender a população maranhense".

Portaria nº 1.105 de 01 de junho de 2016

A SES informou que adotará providências junto ao Governo Federal, para que seja reeditada a Portaria nº 961/2016, que garanta constitucionalmente os recursos para o Estado do Maranhão.

Justificativas

Um dos ministros do governo Temer disse a Folha de S.Paulo, em caráter reservado, que "a esmagadora maioria" dos recursos liberados por Dilma atendia a deputados e senadores que votaram em seu favor. Além disso, auxiliares do presidente interino relataram ao jornal que "os recursos foram empenhados, ou seja, tornaram-se oficialmente previstos para pagamento pela administração pública, sem base técnica e, algumas vezes, sem projetos aprovados nos municípios".

O período da maior parte dos empenhos das verbas coincidem com as datas em que a equipe da petista atuou intensamente para tentar barrar o impeachment na votação no plenário da Câmara, que ocorreu em 17 de abril, e a aprovação do afastamento da petista, no dia 12 do mês passado pelo Senado.

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