SÃO LUÍS - O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lamentou a suspensão do empenho de cerca de R$ 20 milhões liberados pela presidenta afastada Dilma Rousseff (PT) ao Maranhão. O corte, feito pelo governo interino, de Michel Temer (PMDB), atendeu a Portaria nº 1.105 de 01 de junho de 2016.

Por meio de nota, a SES afirmou que os recursos eram referentes à reivindicação do Governo do Maranhão e da bancada federal do Estado junto ao Ministério da Saúde para melhorar o repasse per capita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC/SUS).

A secretaria lamentou que, "em desacordo com todas as necessidades apontadas pelo Estado e reconhecidas pelo Ministério da Saúde, de forma unilateral, tenha sido revogada a Portaria anteriormente editada, que garantia mais recursos para atender a população maranhense".

A SES informou que adotará providências junto ao Governo Federal, para que seja reeditada a Portaria nº 961/2016, que garanta constitucionalmente os recursos para o Estado do Maranhão.

Justificativas

Um dos ministros do governo Temer disse a Folha de S.Paulo, em caráter reservado, que "a esmagadora maioria" dos recursos liberados por Dilma atendia a deputados e senadores que votaram em seu favor. Além disso, auxiliares do presidente interino relataram ao jornal que "os recursos foram empenhados, ou seja, tornaram-se oficialmente previstos para pagamento pela administração pública, sem base técnica e, algumas vezes, sem projetos aprovados nos municípios".

O período da maior parte dos empenhos das verbas coincidem com as datas em que a equipe da petista atuou intensamente para tentar barrar o impeachment na votação no plenário da Câmara, que ocorreu em 17 de abril, e a aprovação do afastamento da petista, no dia 12 do mês passado pelo Senado.

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