Os pedidos de prisão do procurador-geral da República Rodrigo Janot, contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contra o presidente afastado da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e contra o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), amplificou a crise política em Brasília. Senadores de todos os partidos uniram-se no mesmo discurso de que é preciso dar um freio no estado policialesco implantado no Brasil. A pressão política assustou o próprio Janot, que silenciou sobre o tema após repercussão negativa.

O STF pode considerar que não há razão, ou que o pedido não é consistente e, dependendo dessas razões, pode não haver impedimento de que ele continue a presidir o SenadoHumberto Costa, líder do PT no Senado

Renan Calheiros disse temer que o país esteja entrando em um clima de absolutismo. "Podemos estar entrando em um Estado absolutista", refletiu ele, em conversa reservada com senadores. Oficialmente, Calheiros classificou a medida do chefe do Ministério Público como “desarrazoada, despropositada e abusiva”.

Não se pode criar no Brasil um estado policialesco, nem tampouco pedir prisão de quem quer que seja por emitir opinião sobre qualquer assunto. Opinião não é obstruir a Justiça"Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado

A posição do procurador uniu no mesmo argumento senadores governistas e de oposição. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) classificou de “muito mais grave” o pedido contra o presidente do Senado.

"Um pedido de prisão de um senador qualquer já é grave, agora um pedido de prisão de um senador presidente é muito mais grave, e em um momento em que estão discutindo a destituição de uma presidente da República é ainda mais grave" disse Buarque.

Para ele, mesmo que o ministro do STF Teori Zavascki não acate o pedido de prisão, a demora na apreciação pode fazer com que o peemedebista perca as condições para comandar os trabalhos do Senado.

Vejo com estranheza esse absurdo pedido, divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado"Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara

Também se manifestaram o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), e o líder do PT, senador Paulo Rocha (BA). Todos mostraram-se perplexo com a atitude do procurador da República.

“Não se pode sair predendo todo mundo de uma hora para outra, apenas por que manifestou opinião sobre alguma coisa. Não há motivos concretos para prisão de nenhum dos citados”, defendeu Paulo Rocha.

Cunha Lima mostrou-se preocupado com a possibilidade de implantação de um estado policialesco no Brasil.

Não vejo nada que justifique a prisão. Não há, sequer, atos preparatórios. Não vejo nessas gravações nada que justifique [a prisão]"Aluísio Nunes Ferreira, líder do govenro no Senado

"Não se pode criar no Brasil um estado policialesco, nem tampouco pedir prisão de quem quer que seja por emitir opinião sobre qualquer assunto. Opinião não é obstruir a Justiça", declarou o líder do PSDB, que faz parte da base do governo Temer.

Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), o assunto é “trágico e inusitado". Para ela, o caso é "tão grave quanto o processo de impeachment de Dilma”.

Também se manifestaram indignados com a decisão do procurador Rodrigo Janot os senadores Humberto Costa (PT-PE), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Jorge Viana (PAC). Todos se mostraram preocupados com a implantação de uma ditadura do Ministério Público no país.

Nota de José Sarney

“Estou perplexo, indignado e revoltado.

Dediquei sessenta anos de vida pública ao País e à defesa do Estado de Direito. Julguei que tivesse o respeito de autoridades do porte do Procurador Geral da República. Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci.

Prestei serviços ao País, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da República.

Filho de magistrado e de membro do Ministério Público, mesmo antes da nova Constituição promovi e sancionei leis que o beneficiam, inclusive a criação da Ação Civil Pública e as mudanças que o fortalecem, sob a liderança do Ministro Sepúlveda Pertence, meu Procurador Geral e patrono do Ministério Público.

O Brasil conhece a minha trajetória, o meu cuidado no trato da coisa pública, a minha verdadeira devoção à Justiça, sob a égide do Supremo Tribunal Federal.
José Sarney”

Ministro do STF critica vazamento

de processos no Supremo Tribunal

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou ontem, o vazamento de informações de processos que tramitam de forma oculta na Corte. Sem citar especificamente nenhum processo, o ministro disse que os vazamentos têm ocorrido e que são um abuso de autoridade.

“Na verdade tem ocorrido, vamos dizer claramente, e aconteceu inclusive em processo de minha relatoria. Processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês já sabem, divulgam no Jornal Nacional antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter cuidado, porque é abuso de autoridade”, afirmou o ministro aos jornalistas pouco antes do início da sessão de uma das turmas do STF.

“É preciso ter muito cuidado com isso e os responsáveis têm de ser chamados às falas. Não se pode brincar com esse tipo de coisa. ‘Ah, é processo oculto’. Pede-se sigilo, mas divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui ou o inquérito. Isso é algo grave. Não se pode cometer esse tipo de... isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara”, acrescentou.

Gilmar Mendes disse ainda que “quem estiver fazendo isto [vazamento] está cometendo crime.”

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