SÃO LUÍS - Foi divulgado nesta sexta-feira (3) o resultado da 1ª fase da licitação do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís. A maioria dos lotes foi vencida por empresas que já operam na capital maranhense e apenas em um lote contêm nomes que ainda não atuam na cidade.

O lote I foi vencido por Ratrans e Taguatur; lote II por 1001 Expresso e Rei de França; lote III por Autoviária Matos, Viper Transportes, Viação Abreu, Patrol, Viação Aroeiras e Planeta; e o lote IV pela Viação Primor.

Com o anúncio do resultado da primeira etapa, será aberto o prazo legal de cinco dias úteis para recursos das empresas e outro prazo de mais cinco dias para que a Central Permanente de Licitação (CPL) a Prefeitura de São Luís decidir se mantém ou não a decisão.

Após essa fase de prazos recursais, marca-se a fase de habilitação que será outra sessão pública. O prazo estabelecido inicialmente era de que no final de junho, contando com os prazos administrativos, o processo licitatório esteja concluído, caso ele não sofresse algum tipo de judicialização, o que aumentaria o prazo para a sua conclusão.

Sessão

O edital de licitação do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís foi lançado dia 28 de março pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). No dia 12 de maio foi realizada a sessão pública de recebimento das propostas e conhecidas as empresas interessadas em participar do certame.

No início, eram nove grupos que estavam participando do certame. Eram seis os consórcios (Nova Ilha – CNI, Upaon-Açu, Leste, Via SL, Central e Consórcio 3) e três empresas (São Benedito, a Viação Primor e a Empresa Oscar Moreira Araújo Filho).

Melhorias garantidas pelo edital

100 % dos ônibus acessíveis para cadeirantes, com elevadores;
Mínimo de 20% da frota de ônibus convencional com ar condicionado;
Durante vigência dos contratos qualquer substituição de veículos obrigatoriamente deverá ser por ônibus com ar condicionado;
Mínimo de 20 ônibus articulados com ar condicionado;
Implantação da Fase 2-SBA do sistema de bilhetagem, que será possibilitado através de telemetria do Centro de Controle Operacional (CCO);
Contato on-line entre o CCO com os motoristas dos ônibus através de painel com funções diversas para regular a operação, inclusive botão de pânico;
Disponibilização de informações do GPS para aplicativos de orientação dos usuários (moovit) quanto aos horários corretos em que o ônibus passará numa determina parada, num terminal de integração etc;
Disponibilização nos terminais de integração de painéis informativos sobre os horários dos ônibus de cada linha;
Possibilidade de aplicar tarifas diferenciadas por faixa horária do dia;
Controle da operação através do CCO para cumprimento do nível de qualidade dos serviços licitados, com aplicação de penalidades (multas pecuniárias, chegando-se até perda da concessão).

Números

168 linhas de ônibus compõem o Sistema de Transporte Coletivo de São Luís
5 terminais de integração atendem aos usuários
27 empresas operam o sistema
874 ônibus é o total da frota operante
6,432 é o número médio de viagens por dia útil
545.840 passageiros é a demanda média por dia útil

Linha do Tempo

28 de março – Divulgação do edital para a licitação do transporte público em São Luís
14 de abril – As empresas 1001, Rio Anil, Taguatur e Primor ingressam com pedidos de impugnação da licitação
27 de abril – A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís considera improcedente as alegações das empresas
10 de maio – Viação Primor, 1001 Expresso, Ratrans e SET ingressam com ações na Justiça questionado o edital de licitação
11 de maio – Justiça nega essas ações e determina continuidade do processo licitatório
12 de maio – Sessão pública de recebimento das propostas de cada empresa
24 de maio – SET entra com novo recurso, dessa vez no TJ-MA, pedindo a suspenção do processo licitatório
31 de maio - Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira indefere pedido do desembargador e decide pela continuidade da licitação

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