Infração

Mais de 1.900 multas por dirigir sem CNH na Grande Ilha este ano

Infração é considerada gravíssima e tem como penalidade perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, multa no valor de R$ 191,54, multiplicado três vezes, e apreensão do veículo

Gisele Carvalho / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h48
Condutores estão dirigindo  antes de adquirir  a CNH
Condutores estão dirigindo antes de adquirir a CNH (trânsito)

A legislação é clara quanto à proibição de o condutor de veículo dirigir sem estar devidamente habilitado ou autorizado na forma prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas muitos condutores ignoram a determinação na Região Metropolitana de São Luís. Neste ano, já foram registradas 1.902 multas por dirigir sem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir.

Segundo estatísticas do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), foram registradas 1.525 infrações do tipo em São Luís, 200 em São José de Ribamar, 45 em Raposa e 132 em Paço do Lumiar, entre janeiro e abril.

Na capital maranhense, a infração ocupa a sexta posição do ranking, ficando atrás das infrações “Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular”, “Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização”, “Avançar o sinal vermelho do semáforo” e “Transitar em velocidade superior à máxima permitida”. Já nos outros municípios da Ilha, dirigir sem a CNH ou permissão para dirigir foi a infração com mais registros neste ano.

Implicações
O presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado do Maranhão, Rami Ribeiro, ressalta que há poucos examinadores de testes práticos de direção veicular no estado e, principalmente, na capital, o que acaba retardando o processo de obtenção da primeira habilitação. E isso pode ter influência direta no total de multas registradas neste ano.

Na edição de ontem, O Estado publicou reportagem sobre a falta de examinadores para as provas de direção veicular em São Luís. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que o exame para a obtenção da carteira de motorista deve ser feito na presença de dois avaliadores, mas isso não acontece, pois apenas um faz-se presente no momento. Além disso, a pequena quan­tidade desses profissionais le­va os alunos que farão a prova a fi­car muito tempo à espera do teste.

A resolução do Contran determina, entre outras coisas, as normas e procedimentos para a realização dos exames práticos de direção veicular. De acordo com o artigo 14 do documento, nesse exame, o candidato deverá estar acompanhado, durante toda a pro­va, por no mínimo dois examinadores, sendo pelo menos um deles habilitado na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato. A determinação é valida para os candidatos que desejam obter a CNH de qualquer categoria.

Além disso, o presidente do sindicato destaca que há uma série de exigências feitas aos centros de formação de condutores que agravam o quadro de crise e afastam os candidatos a condutores, a exemplo do simulador de direção – que teve sua exigência suspensa por decisão da Justiça Federal após uma grande polêmica em todo o país.

Mas, ainda de acordo com ele, falta principalmente conscientização por parte de muitos condutores que dirigem sem habilita­ção. “Eles acabam se acos­­tumando a dirigir sem carteira, utilizando até alguns aplicativos que facilitam a fuga das blitze na cidade”, disse Rami Ribeiro.

Números
1.902 multas
por dirigir sem possuir CNH ou permissão para Dirigir foram aplicadas na Grande Ilha de janeiro a abril deste ano
3.818 multas do mesmo tipo foram registradas em todo o ano de 2015

Mais
Dirigir veículo:

I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;
II - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes) e apreensão do veículo;
III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

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