Com os frequentes ataques a ônibus que têm ocorrido em São Luís, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (SindCombustíveis-MA) está intensificando as orientações aos donos de postos quanto às vendas avulsas de combustíveis. Segundo a diretoria, a providência é a mesma que foi tomada em 2014, quando também ocorreram ataques a ônibus na capital.

O presidente do SindCombustíveis-MA, Orlando Santos, explica que de acordo com a resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) nº 41/13, que está em vigor desde o mês de novembro de 2013, é proibida a venda de combustíveis (gasolina, diesel e etanol) em vasilhames como garrafas PET e sacos plásticos em todo o Brasil.

No entanto, ainda é permitido vender combustível automotivo em vasilhames, desde que em recipiente fabricado para este fim e devidamente certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

De acordo com a norma 15.594-1:2008, os recipientes de combustível devem ser rígidos, metálicos ou não, devidamente certificados e fabricados para este fim, permitindo o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento para os recipientes metálicos. Os recipientes não metálicos devem ter capacidade máxima de 50 litros e atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis.

Diante de tantos ataques a ônibus em São Luís, o sindicato vem adotando providências para colaborar com os órgãos de segurança do estado. “Os donos de postos estão sendo orientados a evitar fazer as vendas avulsas de combustível, mesmo nos recipientes que estejam dentro dos padrões. E, caso façam as vendas, que identifiquem devidamente os compradores com o número da identidade, por exemplo”, disse Orlando Santos.

Notificação
O SindCombustíveis foi notificado, na manhã de ontem pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) juntamente com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar por suspeita de venda ilegal de combustíveis inflamáveis.

De acordo com o Procon, a notificação reitera o disposto na Resolução n° 41/2013 da ANP, que proíbe a comercialização de combustíveis inflamáveis em recipientes fora das normas nacionais de segurança, e teve como objetivo impedir que combustíveis inflamáveis sejam utilizados para fins criminosos. Os postos associados ao SindCombustíveis-MA também seriam notificados e, em caso de descumprimento, poderão sofrer sanções como multa e a suspensão das atividades.

O presidente do SindCombustíveis-MA julgou a ação do Procon/MA arbitrária considerando que o sindicato não “vende” combustíveis e já cumpre todos os dispositivos da lei necessários para garantir a segurança nas vendas avulsas.

“A gente fez a mesma recomendação que em 2014 para colaborar com as autoridades, mas em nenhum momento fomos procurados por qualquer órgão do governo. Por isso ficamos surpresos com essa notificação. Para mim, esse é um ato totalmente irresponsável do diretor do Procon”, declarou Orlando Santos. l

SAIBA MAIS

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