SÃO LUÍS - O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) juntamente com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar notificaram, nesta segunda-feira (23), o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (SindCombustíveis-MA) por suspeita de venda ilegal de combustíveis inflamáveis.

A notificação reitera o disposto na Resolução n° 41/2013 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que proíbe a comercialização de combustíveis inflamáveis em recipientes fora das normas nacionais de segurança. Na prática, isso significa que a conhecida prática de levar um recipiente de plástico para comprar gasolina direto da bomba é ilegal. Combustíveis comercializados fora da bomba devem estar envasados em recipientes com o selo da ANP.

De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, a ação conjunta entre Instituto, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar tem o objetivo de impedir que combustíveis inflamáveis sejam utilizados para fins criminosos. “O Procon irá fiscalizar com mais rigidez o cumprimento desta norma junto aos postos de combustíveis, por questões de segurança pública. Caso se verifique qualquer desobediência, os revendedores sofrerão as sanções administrativas e criminais cabíveis”, afirmou o presidente.

Cerca de 200 postos que integram o SindCombustíveis-MA deverão ser notificados. Em caso de descumprimento, os revendedores poderão sofrer sanções que variam de multa até a suspensão das atividades.

Os órgãos reiteram que o consumidor é o maior, melhor e principal fiscal das relações de consumo, e que a venda ilegal de combustíveis inflamáveis é um atentado contra a segurança pública. Caso identifique qualquer indício de irregularidade, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do aplicativo do Procon disponível para download, pelo site ou em qualquer unidade física mais próxima. Além de poder denunciar perante a PM e o Corpo de Bombeiros.

O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão se manifestou sobre o assunto por meio de nota.

NOTA

O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão informa não ter sido notificado pelo Procon nesta segunda-feira, 23 de maio, sobre a venda de combustíveis, explicando que a comercialização de produtos derivados de petróleo pelos postos só é permitida da bomba para os tanques dos veículos ou em vasilhames certificados pelo INMETRO, independente da capacidade, conforme regulamenta a Resolução 20/2014 da ANP.

“Fui surpreendido no começo da noite com a informação de que o Procon teria notificado o Sindicato acerca da venda de combustíveis em vasilhames. Ocorre que isso não ocorreu e os revendedores já cumprem ao que dispõe a lei relativo a este assunto”, declara Orlando Santos, presidente do Sindcombustíveis-MA.

A entidade comunica ainda colaborar permanentemente com os órgãos de segurança e que, tal como fez em 2014, quando dos primeiros registros de ataques a ônibus em São Luís, orientou a classe a suspender a venda de combustíveis em qualquer tipo de recipiente para ajudar na defesa da população e pedindo que, em caso de suspeitas, que o 190 fosse acionado.

Vasta legislação regulamenta o mercado de combustíveis e a fiscalização beneficia o setor, mantendo em atividade apenas aqueles que cumprem a lei. O Sindicato esclarece também que o Sindicato não comercializa combustíveis, portanto, não pode ser responsabilizado se algum revendedor, associado ou não, deixar de cumprir ao que a legislação prevê, pois cada posto revendedor é responsável individualmente pelas suas práticas comerciais.

A venda de combustíveis em saco plástico e garrafa pet é proibida desde o ano 2000. A proibição não é da venda avulsa, mas quanto ao recipiente em que o produto é armazenado, isso porque se trata de produto altamente inflamável e o seu transporte é ilegal. A norma 15.594-1:2008 diz que os recipientes de combustíveis devem ser rígidos, metálicos ou não metálicos, devidamente certificados e fabricados para este fim, permitindo o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento para os recipientes metálicos. Os recipientes não metálicos devem ter capacidade máxima de 50 litros e atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis.

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