As empresas de ônibus que operam o Sistema de Trans­porte Coletivo de São Luís atuam com autorização do Município há várias décadas. Porém, no fim de março, a Prefeitura divulgou o edital de licitação do transporte público, documento que regulamenta o processo de contratação das empresas que explorarão o sistema de transporte coletivo da cidade. Apesar de anunciada como a grande solução para a questão da mobilidade urbana local, a licitação pode se revelar um problema, que ameaça não dar trégua pelos próximos 20 anos, tempo de contrato das empresas que vencerem o processo. É o que garante especialista em transporte urbano.

Francisco Soares é coordenador do Observatório do Transito, da Fundação Professor Odilon Soares (FOS), em sua avaliação sobre as condições de operação do sistema de transporte e as soluções propostas pelo edital é categórico ao afirmar que ele não considera a realidade de São Luís e não foi pensado em longo prazo. “Não há como implantar as medidas previstas no edital, com as atuais condições de trafegabilidade das linhas, pois ele não considera a atual situação de operação e não prevê melhorias”, afirma.

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Melhorias
As mudanças apresentadas pelo edital de licitação são animadoras para quem utiliza diariamente o sistema de transporte coletivo, pois preveem garantir o nível de qualidade dos serviços, a oferta de mecanismos modernos de cobrança e controle tarifário, por meio de melhorias no sistema de bilhetagem eletrônica, cujos investimentos em novas tecnologias serão responsabilidade das empresas operadoras do sistema. No edital, a Prefeitura exige ainda que todos os ônibus ofereçam ar-condicionado, estejam adaptadas para pessoas com deficiência e a inserção de veículos biarticulados e com maior capacidade.

Em termos práticos, a licitação não resolverá os problemas do transporte coletivo, pois a empresa precisa de condições operacionais, o que não acontece atualmente”Francisco Soares, coordenador do Observatório do Trânsito

Mas para Francisco Soares existem erros de gestão que impedem a implantação das medidas previstas. “Os erros vão desde a má conservação das vias, passando pela sinalização vertical e horizontal pre­cária em muitas áreas da cidade, além do uso irregular de equipamentos, como quebra-molas fora dos padrões e tachões, que são proibidos pelo Código de Trânsito Brasileiro”, afirma.

Ainda segundo ele, a manutenção do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís proposto pela Prefeitura tem ainda a dificuldade fi­nanceira. “A empresa não vai conseguir se manter, porque o edital prevê que o sistema será custeado, principalmente pela tarifa, mas, se a tarifa for baixa demais, o sistema quebra e, se for alta demais, vai ferir o princípio da modicidade tarifária, já que o serviço é um concessão pública e deve onerar o mínimo possível o usuário, além ele poderia não ter como pagar”, avalia.

SAIBA MAIS

O credenciamento e a abertura das propostas das empresas que participarão do certame foram realizados dia 12 deste mês, na primeira sessão pública da licitação dos transportes de São Luís, que aconteceu no auditório da Fiema.

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