Brasília - A pena de 23 anos e três meses a que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-ministro José Dirceu é, até o momento, a mais longa dos dois anos da Operação Lava Jato. Até então, a maior condenação em primeira instância em processos derivados da operação era de Renato Duque, 20 anos e oito meses. Cabe recurso contra a sentença.
No mesmo processo, o empresário Milton Pascowitch foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão, sendo a segunda pena mais longa.
Esta foi a primeira condenação de José Dirceu em processos da Lava Jato. Outros réus, como Renato Duque, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, por exemplo, têm somas de penas maiores do que do ex-ministro. Veja a lista completa de condenados em ações penais da Lava Jato.
Para chegar aos 23 anos e três meses o juiz Sérgio Moro levou em conta os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa.
Corrupção passiva - Ao falar sobre a corrupção passiva o juiz destacou que José Dirceu tinha antecedentes criminais por já ter sido condenado pelo mesmo crime no processo do Mensalão. Moro também considerou que o crime envolveu o recebimento de cerca de R$ 15 milhões em propinas.
“A corrupção com pagamento de propina de quinze de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial”, escreveu o juiz. Moro também destacou o fato de José Dirceu ter recebido valores do esquema da Petrobras mesmo quando estava sendo julgado pelo caso do Mensalão.
Lavagem de dinheiro - Assim no caso da corrupção, o juiz levou em conta o antecedente criminal de José Dirceu no caso do Mensalão. Moro assinalou que a lavagem envolveu “especial sofisticação” através da simulação de prestação de serviços e emissão de contratos e notas fiscais. Pelo menos R$ 10 milhões foram alvo de lavagem, conforme a sentença.
Assim, o juiz partiu de uma pena de cinco anos para o ex-ministro por esse crime. Ao constatar que a lavagem teve por antecedentes os crimes de cartel e ajuste fraudulento de licitações, com objetivo de viabilizar a prática de corrupção, o juiz elevou a pena para cinco anos e seis meses.
Considerando novamente a continuidade dos crimes, a majoração das penas levou a sentença a nove anos e dois meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
Organização criminosa - Para este crime o juiz mais uma vez levou em conta os antecedentes criminais de Dirceu no Mensalão. “Considerando que não se trata de grupo criminoso organizado de tipo mafioso, ou seja, com estrutura rígida e hierarquizada, o que significa menor complexidade, circunstâncias e consequências não devem ser valoradas negativamente”, afirmou o juiz ao fixar inicialmente a pena em três anos e seis meses.
Além dos 23 anos e três meses de prisão, o juiz condenou ainda José Dirceu a pagar multa de mais de R$ 1,7 milhão. Os valores levam em conta os três crimes pelos quais o ex-ministro foi condenado.
Corrupção passiva: 10 anos
Lavagem de dinheiro: 9 anos e dois meses
Organização Criminosa: 4 anos e um mês
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