Servidores da recém-extinta Controladoria-Geral da União (CGU) fizeram um protesto na manhã de ontem contra o fim do órgão, promovido pelo governo interino de Michel Temer. O órgão foi retirado da estrutura da Presidência da República no dia 12 e agora passa a se chamar Ministério da Transparência, da Fiscalização e do Controle.

Desde o dia 13, os servidores do Maranhão e outros estados, como Piauí e Paraná, já haviam cruzado os braços contra a medida. Com roupas pretas, o grupo de 40 funcionários do estado fez uma alusão ao luto pelo fim do órgão, em frente ao prédio da controladoria, na Avenida dos Holandeses, no Calhau.

Sérgio Thibau, chefe de serviços da CGU-MA, explica que a extinção da CGU se deu com a Medida Provisória 726, que também cria, transfere competências e cargos de vários órgãos. Além da CGU, também estão extintos Ficam extintos: as secretarias de Portos, de Aviação Civil, de Comunicação Social e os ministérios da Cultura, das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

O chefe de serviços ressalta que a perda de identidade e o enfraquecimento da independência no trabalho de combate à corrupção estão entre as principais preocupações de servidores federais. “Essa é uma entidade nova, que ninguém conhece nem sabe como vai funcionar, e absorveu as funções da CGU. Tudo o que a gente tinha foi extinto e temos um órgão que precisa de muito trabalho para chegar onde a Controladoria já esteve”, afirmou.

Sérgio Thibau destaca ainda que o movimento dos servidores visa defender os interesses da sociedade brasileira. “A CGU não é um órgão de governo, não está a serviço de governo A ou B ou partido. Ela está a serviço da sociedade, sendo o principal órgão de defesa do cidadão para que as políticas públicas sejam implementadas da forma como foram concebidas. Se cada governo achar que pode mudar os órgãos de controle, ficamos vulneráveis”, declarou.

Após o protesto, o estado de greve continua. A categoria deverá se reunir novamente para definir estratégias, para que a CGU seja reativada.

SAIBA MAIS

Criada em 28 de maio de 2003, com a publicação da Lei nº 10.683, a então CGU era o órgão encarregado de assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, no âmbito do Poder Executivo. Em 2003, a lei de criação da CGU incorporou à estrutura do órgão as funções da então Corregedoria-Geral da União – instituída em 2001 pela Medida Provisória n° 2.143-31 – que tinha o propósito de combater, no âmbito do Poder Executivo Federal, a fraude e a corrupção e promover a defesa do patrimônio público.

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