Amanhã é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ao longo da semana, uma série de atividades chamará atenção para o tema, que ainda é recorrente na capital. Por isso, precisa ser combatido. Segundo dados do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA), somente de janeiro a abril, 56 novos casos foram registrados. A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) informou que, no ano passado, o Disque 100 recebeu 604 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o estado.

Os dados divulgados pelo CMDCA são dos conselhos tutelares de São Luís. Dos seis da cidade, três concentram o maior número de denúncias, Área Itaqui-Bacanga (15 casos), Área Centro/Alemanha (13 casos) e Área Cidade Operária/Cidade Olímpica (10 casos). Nos outros três conselhos, área Coroadinho/João Paulo, área Vila Luizão/Turu e zona rural, a média este ano foram seis denúncias.

Segundo Neuza Ribeiro, que está respondendo pela presidência do CMDCA, os dados são elevados. “Estamos falando dos primeiros quatro meses do ano. Infelizmente, ao longo do ano o total aumenta, mas para os primeiros quatro meses já são números que chamam a atenção porque são superiores aos primeiros quatro meses do ano passado”, afirmou.

A maioria das vítimas de violência e abuso sexual é menina, mas o autor do crime muda conforme a faixa etária da vítima. “Percebemos que quando a vítima é criança o crime se dá de forma intrafamiliar, ou seja, praticado por um membro da própria família. Quando a vítima é adolescente, o crime é cometido de forma extrafamiliar, ou seja, o autor é alguém próximo à vítima, mas não membro da família”, explicou Neuza Ribeiro.

Atendimento
A Sedihpop informou que, das 604 denúncias recebidas pelo Disque 100 em 2015, as maiores ocorrências foram de abuso sexual, com 524 casos relatados, seguido de exploração sexual, com 135. Ainda de acordo com a secretaria, as vítimas deste tipo de crime recebem atendimento médico ambulatorial após a denúncia. O Estado dispõe de perícia técnica especializada para o atendimento às vítimas, no Centro de Proteção à Criança e ao Adolescente.

O órgão também dispõe de delegacia especializada. Após a denúncia, processo de perícia e acompanhamento médico, a criança ou o adolescente e a família são acompanhados pelas equipes do Centro de Referencia Especial em Assistência Social (Creas), que presta acompanhamento psicossocial, no âmbito da assistência social.

A Sedihpop informou ainda que tem trabalhado em ações de prevenção, com foco no fortalecimento dos conselhos tutelares, por meio da capacitação dos conselheiros, bem como dos demais profissionais da rede de proteção a criança e ao adolescente. A pasta articula junto aos municípios do estado, ações previstas no Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil. Nesta semana, o calendário de capacitações inicia nos municípios de Cururupu e Imperatriz.

Violação dos direitos
A violência sexual é a situação em que a criança ou o adolescente é usado para o prazer sexual de uma pessoa mais velha. Ou seja, qualquer ação de interesse sexual, consumado ou não. É uma violação dos direitos sexuais das crianças e adolescentes, porque abusa ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social.

A violência sexual pode ocorrer de duas formas distintas. Abuso sexual é qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, em que o adulto, que possui uma posição de autoridade ou poder, utiliza-se dessa condição para sua própria estimulação sexual, da criança ou adolescente, ou ainda de terceiros, podendo ocorrer com ou sem contato físico.

Já a exploração se caracteriza pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. São quatro formas em que ocorre a exploração sexual: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.

Lei
O artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diz que produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente é punível com pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.

Para conscientizar a população sobre este crime, o CMDCA realiza uma série de atividades a partir de amanhã e até a sexta-feira, dia 20, durante a ‘Semana de enfretamento a violência sexual contra crianças e adolescentes de São Luís-MA’. Na quarta-feira, acontece a Caminhada de enfrentamento, com concentração na Praça Deodoro, a partir das 15h, e saída às 16h em direção a Praça Maria Aragão. A programação da semana inclui ainda palestras, panfletagens, roda de conversa e divulgação.

SAIBA MAIS

Denúncias

No Brasil, o Disque 100 é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O Disque 100 funciona diariamente, de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100.
No Maranhão, as denúncias podem ser feitas ao serviço Disque Denúncia Maranhão pelo telefone (98) 3223-5800, para quem mora em São Luís, e 0300 313 5800, para quem mora nas demais cidades do estado. As denúncias também são recebidas pelo WhatsApp, no número (98) 99224-8660. O sigilo de quem faz a denúncia é garantido pelo serviço.

Origem da data

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos, chamada Araceli, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado, e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há mais de 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.

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