Brasília

O Ministério do Trabalho publicou decreto que busca ampliar as vagas para jovens aprendizes no país. Pela nova regra, as empresas que hoje não cumprem a Lei da Aprendizagem poderão assinar a carteira dos jovens, que irão exercer suas atividades em outros locais, como órgãos públicos, organizações da sociedade civil e unidades do Sistema Nacional de Atendimentos Socioeducativo (Sinase). Para isso, as empresas terão que assinar um termo de compromisso com o Ministério.

“Temos exemplos de projetos em empresas de setores como limpeza e conservação que não são muito atrativas para a juventude. Agora, elas poderão contratar os aprendizes. Só que eles irão fazer as aulas práticas em outras atividades econômicas”, explica, em nota, a coordenadora de Aprendizagem do Ministério, Ana Alencastro.

Segundo a legislação, as empresas de médio e grande porte são obrigadas a empregar menores de idade na condição de apren­dizes. Os novos empregados devem representar entre 5% e 15% da força de trabalho, tirando da conta os funcionários com curso superior e os que atuam em funções que não demandam formação específica.

Aprendizes contam com contrato de trabalho validado pela legislação, com salário e benefícios. Eles também gozam dos mesmos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados comuns, co­mo férias, 13º salário. Contudo, o trabalho do aprendiz não pode ultrapassar dois anos.

Para ser um aprendiz, o jovem deve ter entre 14 e 24 anos, frequen­tar a escola e ser registrado em carteira. De acordo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram admitidos em 2015 mais de 400 mil novos jovens aprendizes. As empresas que contratam aprendizes recebem incentivos fiscais e tributários.

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