Gilberto Léda

Da editoria de Política

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, comandou ontem uma audiência pública para discutir o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata de novas regras para a distribuição da parcela municipal da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto atualmente tramita na Comissão de Orçamento, por cota de um acordo entre lideranças, dependia dessa reunião para só então ser submetida a plenário.

O debate gira em torno e uma nova proposta de divisão oferecida pelo Executivo. Atualmente, de todo o bolo do tributo, 25% são destinados às prefeituras e repartidos de acordo com as regras de uma lei de 2002: desse total, 25% são assim divididos: 15% em partes iguais; 5% de acordo com a extensão territorial do município e 5% pelo critério populacional.

A ideia do governo é dividir o mesmo montante, mas favorecer municípios com melhor desempenho Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Assim, seriam destinados 18% para atender a esse critério, deixando-se outros 5% para serem divididos em cotas iguais e outros 2% pelo critério populacional.

Municípios maiores

Num caso hipotético apresentado durante a audiência, o deputado Adriano Sarney apontou que, em alguns casos, pode não prosperar a tese de que municípios maiores - teoricamente com melhor educação – acabariam sendo beneficiados.

Ele usou como exemplo uma comparação entre os municípios de São Luís e Itapecuru, ambos maiores e mais populosos que Miranda, mas com pior desempenho no Ideb. “Está claro, nesse caso, que o menor acabaria sendo beneficiado com um pouco mais de recursos”, pontuou.

O parlamentar também fez questão de ressaltar que, mesmo que se mudem as bases de cálculo, o total a ser dividido entre os municípios seguirá sendo o mesmo. “O projeto tem um bom intuito, mas é óbvio que precisamos discutir a forma como isso será feito”, completou.

Presente ao evento, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, defendeu a proposta do governo, e ressaltou que ela deve trazer melhorias para a educação maranhense.

“Com essa nova fórmula de divisão vamos estimular uma competição sadia entre os municípios, na busca pela melhoria do Ideb. E melhorando o Ideb dos municípios, com certeza melhoraremos também o IDH”, comentou.

Mais

Além de membros da Assembleia e do Governo do Estado, participou do evento o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim, de São José de Ribamar. A entidade foi convidada para auxiliar na elaboração de uma proposta definitiva que atenda, também, aos interesses dos municípios.

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