Para muita gente, perder o emprego formal pode ser o momento de iniciar uma pequena atividade. Diante da realidade de 10 milhões de desempregados no Brasil, uma das soluções mais rápidas para as pessoas que faziam parte desses índices foi partir para o negócio próprio. E muitos optam por serem Microempreendedores Individuais (MEIs), pessoas que trabalham por conta própria e se legalizam como pequenos empresários.
O MEI é considerado o maior programa de formalização do mundo. Desde sua criação em 2008, pela Lei Complementar 128, a figura do MEI revolucionou os pequenos negócios em todo o Brasil, graças à oportunidade de formalização e cidadania empresarial a mais de 400 atividades econômicas. Hoje, o país tem 6 milhões de MEIs e o Maranhão já ultrapassou a casa dos 82 mil.
Para garantir a capacitação e orientação desses microempreendedores, o Sebrae realiza até o dia 7 deste mês em todo o país a Semana do MEI. A iniciativa também tem o objetivo de orientá-los a regularizar sua situação fiscal e tributária. Assim, o programa chega à sua maturidade tendo como foco conscientizar o inscrito da necessidade de se manter em dia com suas obrigações, garantindo, assim, seus direitos.
Os MEIs que não estão em dia com suas obrigações tributárias têm uma boa oportunidade de se programar para quitar suas parcelas em atraso, evitando o cancelamento do seu CNPJ, conforme estabelecido recentemente por resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios.
Pela nova resolução, terão seus registros cancelados os MEIs que estiverem com contribuições mensais de 2014, 2015 e 2016 consecutivas em atraso e não fizeram a Declaração Anual no mesmo período. Os cancelamentos serão feitos todos os anos de 1º de julho a 31 de dezembro.
Segundo a direção do Sebrae, este ano, o objetivo maior da semana é orientar e ajudar os microempreendedores a se regularizar para continuar trabalhando e tendo seus direitos garantidos, ainda mais em um momento tão difícil para o país, onde o MEI pode ser a solução para driblar a falta de emprego. Pesquisas feita pela instituição mostram que os mais de 6 milhões de inscritos no programa em todo o país já empreendiam ou tinham esse sonho, mas não tinham a oportunidade de se formalizar.
Ao se tornar MEI, o empreendedor ganha cidadania empresarial com o CNPJ e, com isso, tem facilidades em abrir conta bancária, solicitar empréstimos e emitir notas fiscais, participar de licitações públicas, ter acesso facilitado a empréstimos e se torna um segurado da Previdência Social, com benefícios como aposentadoria (por idade e por invalidez), auxílio maternidade, auxílio doença, pensão por morte e auxílio reclusão.
Para ter acesso aos benefícios previdenciários e estar regularizado, o MEI deve pagar, até o dia 20 de cada mês, o boleto mensal que varia de R$ 45,00 a R$ 50,00, dependendo da atividade exercida.

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