Resíduos Sólidos

Lixões da Ilha só fecham com decisão judicial

Segundo juiz, existem hoje pelo menos cinco processos tramitando sobre grandes lixões e aterros

Atualizada em 11/10/2022 às 12h48

A gestão dos resíduos sólidos na Região Metropolitana de São Luís foi debatida no workshop “Lixões, até quan­do?”, promovido pelo Fórum Maranhense de Sustentabilidade, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Durante o encontro, foram discutidas soluções para o problema dos lixões na Ilha de São Luís. Ações na Justiça pedem o encerramento das operações dos grandes lixões da Ilha.

Segundo o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesse Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, que também cuida das questões relativas ao meio ambiente, existem hoje pelo menos cinco processos tramitando sobre os grandes lixões e aterros da Ilha de São Luís. Todas as ações pe­dem o fechamento dos lixões. No entanto, apenas os lixões do Jaracati e o Aterro da Ribeira, que o substituiu, já tiveram suas atividades encerradas.

Há ainda ações pedindo o fechamento dos lixões das cidades de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. “No caso do Lixão de Tibumba/Canavieira, em São José de Ribamar, já há uma liminar do Tribunal de Justiça confirmando a decisão judicial de fechamento do lixão. Já o Lixão de Iguaíba, em Paço do Lumiar, está aguardando o julgamento de um recurso pelo Tribunal de Justiça”, informou.

Dados recentes mostram que mais de 1.300 toneladas de lixo são produzidas por dia em São Luís. Com o crescimento da cidade, a proliferação de lixões também aumenta. Segundo Márcio Vaz, cientista ambiental e consultor ambiental da São Luís Engenharia Ambiental (SLEA), existe uma série de regras técnicas que normatizam a instalação dos aterros, mas que se postas todas em prática impossibilitaria a instalação efetiva de um aterro sanitário na capital, principalmente por causa do aeroporto.

“A discussão é complexa, pois São Luís, como uma cidade de mais de 1 milhão de habitantes, tem que atender a uma série de regras, sobretudo por ter um aeroporto, que deve possuir uma área de segurança”, destacou.

Segundo o especialista, a solução para este impasse seria uma mudança na lei, o que não poderia ser feito pelo fato de haver legislação federal sobre a presença de aves nas proximidades de aeroportos, ou as cidades precisam buscar alternativas que não sejam os aterros.

“A legislação fala que é preciso respeitar a legislação de resíduos sólidos, mas não diz que é necessário ter um aterro no município e sim que o resíduo precisa ser despejado em um aterro licenciado. Se você faz um consórcio de transbordo, pode atender a norma geral, que é não ter um lixão, e não precisa ter um aterro no seu município”, explicou Márcio Vaz, cientista ambiental e consultor ambiental da São Luís Engenharia Ambiental (SLEA).

Antes, o lixo produzido em São Luís era descartado no Aterro da Ribeira, que recebia cerca de mil toneladas de resíduos sólidos por dia. Após sua desativação, os resíduos passaram a ser descartados na Central de Tratamento de Resíduos (CTR), instalada no povoado Buenos Aires, no município de Rosário, a 60 quilômetros da capital. “Hoje, na Ribeira há uma operação de transbordo, que leva os resíduos sólidos de São Luís para Rosário. Esse transporte está dentro da lógica de consórcio de transbordo e não de aterro”, disse.

SAIBA MAIS

O fechamento do Aterro da Ribeira (localizado a cerca de seis quilômetros do Aeroporto Hugo da Cunha Machado) atende a decisão do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha. Uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP) tramitava desde abril de 1997 e visava, dentre outros pontos, a reparação dos danos causados pelo aterro da Ribeira, especialmente no que diz respeito aos riscos causados para a aviação, com a proximidade do aterro do aeroporto de São Luís. Após tramitar por anos na Justiça, o MP obteve parecer favorável, no entanto, mas os efeitos da decisão foram suspensos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Desde 2008, o aterro funcionava por meio de força de liminar, mas foi desativado em julho de 2015.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.