O líder do PV na Assembleia Legislativa, deputado estadual Adriano Sarney, conduziu ontem reunião preparatória para uma audiência pública que discutirá na Casa um projeto com a definição de alterações aos limites territoriais dos quatro municípios da Ilha de São Luís.

A proposta é de autoria dos deputados Júnior Verde (PRB) e Fábio Braga (SD) – que atualizaram um texto anterior, do deputado Stênio Rezende (DEM) - e atualmente tramita na Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo parlamentar verde, de onde ainda será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Se aprovada, ela estabelecerá a divisão dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa a partir de novos marcos geográficos, uma vez que os atualmente definidos são de 1985 e, em alguns casos, de difícil identificação.

Para Adriano Sarney, o fato de, nas zonas limítrofes, não haver certeza sobre que comunidades e bairros estão em qual município gera conflitos e precariedade na prestação de serviços públicos.

“É muito importante que a gente tenha essa definição de uma vez por todas porque, como todos nós sabemos, as pessoas que vivem ali naquele limite sofrem com problemas de serviços. Não se sabe qual prefeitura que vai efetivamente prestar qual serviço”, destacou Adriano Sarney.

Não basta que se defina a que Municípios pertence um bairro, mas que se garanta o atendimento às demandas por serviços”Júnior Verde, deputado estadual

O gerente nacional de Divisão Territorial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), José Henrique da Silva, e o diretor de Estudos Ambientais e Cartográficos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), Josiel Ferreira, também participaram do encontro, após uma reunião com o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), na qual também debateram o tema.

“Essa é uma questão extremamente confusa. Apresentamos o trabalho que realizamos na Bahia e que pode ser implantado no Maranhão. Já temos um convênio há algum tempo com o Executivo através do IMESC, mas precisamos avançar para que seja feito também um convênio com o Legislativo, para dar um suporte político ao projeto”, explicou José Henrique da Silva.

A ideia é usar dados dos dois órgãos para embasar o projeto de lei que será apreciado em plenário. “Temos apenas que debater a constitucionalidade do uso dessa base de dados”, alertou Adriano Sarney.

Deputados defendem plebiscito em caso de desmembramento

Os dois bairros mais citados durante a reunião foram Parque Vitória e Cohatrac. Nos dois casos, as comunidades fazem parte do município de São José de Ribamar, mas têm ligação intrínseca com São Luís.

Os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Wellington do Curso (PP) chegaram a relatar, após audiências com moradores, ter percebido um “sentimento” favorável ao desmembramento. Nesse caso, destacaram, é provável que seja necessária a realização de um plebiscito para decidir a questão.

“Existe esse sentimento, é forte, e eu percebi isso quando participei de uma audiência com os moradores do Parque Vitória. Existe essa vontade de se desmembrar o bairro de Ribamar e trazer para São Luís. A questão é: podemos fazer isso por lei, ou precisamos consultar a população previamente, através de um plebiscito. Eu acredito que o mais correto seria fazer uma votação”, disse o socialista.

Ele foi apoiado pelo deputado Max Barros (PRP). O parlamentar destacou que “é a desassistência que gera essa vontade de se desmembrar o bairro de um município” e também defendeu plebiscito em caso de mudança.

“Eu entendo que, se for para definir apenas os limites, aprovemos a lei tal como proposta pelos deputados Júnior Verde e Fábio Braga, e que se realize um plebiscito apenas em caso de confirmado o interesse dessas comunidades [Parque Vitória e Cohatrac] de mudarem de municípios”, pontuou.

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