O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) confirmou na manhã de ontem que foi notificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito da decisão que determina o afastamento do juiz Marcelo Testa Baldochi. Um dos motivos do afastamento do magistrado deve-se ao comportamento que ele teve em dezembro de 2014, quando ele deu voz de prisão para dois funcionários da empresa TAM por não ter conseguido embarcar em um voo na cidade de Imperatriz.

O afastamento de Baldochi foi determinado pelo CNJ sob a acusação de comportamento arbitrário e abuso de poder em vários casos. A Diretoria Geral do TJ-MA informou ainda ontem que comunicaria à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) para cumprimento da decisão, com os devidos registros e designação de juiz substituto para atuar na 4ª Vara Cível de Imperatriz, onde o juiz exercia as funções.

Por meio de nota, a assessoria do juiz Marcelo Baldochi informou que o magistrado vem exercendo seu direito de defesa perante o CNJ, respondendo às acusações que lhe foram imputadas e que vai aguardar e cumprir a decisão da justiça. A nota informava ainda que o magistrado tem o direito de defesa e de não ser previamente presumido como culpado.

Processos

De acordo com o CNJ, Baldochi responderá por três Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs), abertos pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e aprovados pelo CNJ no Plenário Virtual. Antes, os procedimentos disciplinares tramitavam na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A primeira ação é referente a dezembro de 2014, quando o magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM. Ele chegou atrasado ao aeroporto e o avião em que ele embarcaria já estava em procedimento para decolar. Os funcionários da companhia aérea foram presos em flagrante e levados por policiais militares para a delegacia.

O segundo pedido de abertura de PAD é pela acusação de o juiz ter cometido apropriação indébita de um lote de cabeças de gado, estimado em R$ 84 mil, na cidade de Pinheiro (MA). O último PAD diz respeito à suspeita de o magistrado ter determinado, de forma arbitrária, a prisão do tabelião substituto Robson Almeida Cordeiro, do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Imperatriz (MA), por suposto descumprimento de ordem judicial.

Mais

O juiz Marcelo Baldochi já se envolveu em outras polêmicas. Em 2007, uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho flagrou 25 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão na fazenda Pôr do Sol, em Açailândia (MA), de propriedade do juiz.

Em dezembro de 2012, em Imperatriz, o magistrado se negou a dar dinheiro a um flanelinha. Houve discussão entre eles e Baldochi foi agredido. Ele teve ferimentos no ombro e um corte na cabeça, levando cinco pontos.

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