Brasília - O vice-presidente Michel Temer entrou com um pedido ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o processo que tramita na Corte pedindo a cassação do mandado da presidenta Dilma Rousseff e do vice tenha as responsabilizações de ambos separadas.
De acordo com a defesa de Michel Temer, caso o TSE julgue procedente a ação de investigação, o vice-presidente não deveria receber a mesma sanção que Dilma, já que, segundo Temer, as acusações são de que somente ela e o PT teriam feito arrecadação ilícita de campanha.
Os advogados de Temer alegam, no pedido, que ele movimentou seus próprios recursos e, por isso, só poderia ser responsabilizado por esta movimentação. Uma das argumentações feitas pela equipe do peemedebista é que o próprio PSDB, ao propor as ações, não apresenta acusação referente a Temer e, sim, em relação à campanha da petista.
A defesa do vice-presidente também pede que sejam extintas duas das quatro ações que tramitam no TSE sobre o assunto: uma representação ajuizada pela coligação Muda Brasil e o PSDB, e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Quanto às duas ações de investigação, o pedido é que o conceito de "beneficiamento absoluto", segundo o qual, Temer também assumiu o mandato junto com Dilma, seja flexibilizado.
A solicitação foi encaminhada à ministra Maria Thereza de Assis, que é a atual Corregedora-Geral Eleitoral e responsável pela relatoria dos quatro processos.
Nessa segunda-feira, 11, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que foi eleito presidente do TSE, disse que a ação de cassação da chapa Dilma-Temer pode ficar para o segundo semestre deste ano ou para o ano que vem.
Ação - Em março, o presidente do TSE, Antônio Dias Toffoli, unificou as ações contra Dilma e Temer numa só.
Em conjunto, as ações visam a diplomação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo colocado na disputa eleitoral de 2014. O partido aponta abuso de poder político e econômico na eleição, acusando a presidente de abastecer sua campanha com propinas desviadas da Petrobras.
Outras acusações apontam realização de gastos acima do limite informado à Justiça Eleitoral; falta de comprovação de parte "significativa" das despesas de campanha; manipulação de indicadores socioeconômicos; pronunciamento na TV e rádio para propaganda; uso dos Correios para postagem indevida de propaganda eleitoral em favor da petista; disseminação de falsos boatos sobre o fim do programa Bolsa Família, em caso de vitória de Aécio.
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