Desde 1º de janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornava obrigatório realização de exames toxicológicos por condutores de veículos de categorias C, D e E durante a renovação ou obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em março, a Justiça Federal deferiu decisão favorável à ação ajuizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) que pedia o adiamento da obrigatoriedade e a realização do exame está suspensa. Para Phil Camarão, que é membro da Associação Brasileira de Medicina de Trânsito (Abramet), a resolução do Contran irá apenas aumentar custos para os condutores e não vai evitar acidentes.

Segundo informações do Contran, cerca de 30% dos motoristas que exercem a profissão, como caminhoneiros, motoristas de vans e ônibus, consomem algum tipo de droga para trabalhar. Com isso, a medida foi adotada para evitar acidentes decorrentes do uso de entorpecentes já que esse tipo de substâncias, como os chamados rebites, pode causar alucinações, redução da capacidade de atenção, hipertensão, perda de consciência e desidratação, aumentando os riscos para o trânsito.

Mas Phill Camarão discorda que a obrigatoriedade da realização do exame toxicológico vá de fato surtir o efeito desejado pelo Contran. “Não existem estudos que comprovem que esse exame irá resolver o problema de acidentes. A ideia é boa, nas BRs, principalmente os caminhoneiros tomam rebites. Qual o índice real de acidentes causados por pessoas que consumiram algum tipo de droga se os condutores envolvidos não são submetidos a exames logo após o acidente?”, afirmou.

Phill Camarão comentou que a medida pode prejudicar condutores que fazem uso de determinados medicamentos com prescrição médica, como emagrecedores e outros. Ele também destacou que nem sempre o condutor que faz uso dirige sob o efeito de algum tipo de entorpecente. “Eu acho que a medida faz sentido se o condutor estiver fazendo o uso agudo da droga. Por exemplo, ele está dirigindo sob o efeito de cocaína”, disse.

Mais gastos

Para o médico a resolução vai apenas onerar o condutor e pode prejudicar aqueles que têm uma baixa remuneração e não poderão arcar com os custos do exame. “Até sair a prova final ele passou um ano com a carteira suspensa e sem poder trabalhar”, frisou. De acordo com a resolução, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deverá credenciar os laboratórios que estejam aptos para realizar as análises laboratoriais toxicológicas. “Só que não há laboratórios que façam esse exame aqui. Eles precisaria remeter o material para os laboratórios de São Paulo”, informou Phill Camarão.

Um solução apontada pelo médico foi aliar as blitzen da Lei Seca à nova resolução, pois além de garantir a fiscalização cortaria gastos. “Durante as blitezen da Lei Seca, quando o motorista for soprar o bafômetro, poderia ter coletado o material para análise, como saliva, urina, pelo ou pedaço de unha, e os que fossem flagrados dirigindo sob o uso de entorpecentes teriam a CNH apreendida e submetidos a exames. De outra forma não há como fiscalizar todo mundo, o condutor não paga nada pelo teste do bafômetro e só seriam punidos aqueles que estivessem fazendo uso agudo da droga”, afirmou.

A obrigatoriedade do exame toxicológico está prevista nas resoluções nº 517/2015 e 529/2015 do Contran e passou a ser exigida desde o dia 1º de janeiro de 2016. A medida atende à Portaria nº 116, publicada em 16 de novembro de 2015, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, que regulamenta a exigência dos exames toxicológicos para motoristas profissionais do transporte coletivo, de passageiros e do transporte rodoviário de cargas.

Renovaram

Segundo informações do Detran, cerca de mil motoristas de ônibus e caminhões já conseguiram obter ou renovar a CNH, em todo o estado, após a suspensão da exigência do exame toxicológico no Maranhão, determinada em caráter liminar pela Justiça Federal. Eles estavam com os processos de obtenção e renovação de CNHs suspensos, por causa da exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção. Desde o início deste ano, o exame passou a ser obrigatório em todo o país nos processos para obtenção ou renovação da CNH para motoristas de ônibus e caminhões.

No dia 17 de março, o Denatran foi intimado a cumprir a decisão da justiça que suspendeu a exigência do exame toxicológico no Maranhão, porém somente no dia 31 de março, o Denatran cumpriu efetivamente a decisão, desbloqueando o sistema Renach e liberando os processos para a emissão de CNHs nas categorias C, D e E, provisoriamente, sem a obrigatoriedade do exame.

Mais

Fundada em 1980, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) é uma entidade médica, sem fins lucrativos, que congrega os especialistas em Medicina de Tráfego (Resolução CFM nº.1.634/2002), desenvolvendo ações, estudos e pesquisas visando à prevenção de acidentes decorrentes da mobilidade humana, procurando evitá-los ou mitigar a dor por eles provocada. A Abramet expande divulga e incentiva, em todos os níveis, o conhecimento sobre as questões relacionadas à medicina e segurança de tráfego, através de campanhas educativas, estudos e ações de prevenção, zelando pelo nível ético, eficiência técnica, sentido social e aperfeiçoamento do exercício profissional da medicina e da segurança de tráfego no país.

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