A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) encaminhou à Serasa um novo lote de 65.536 inadimplentes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), resultando para o estado R$ 15,2 milhões em cobrança do imposto e acréscimos moratórios.
Na página do IPVA, na internet, no portal da Sefaz, é possível consultar informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social. No portal, o interessado deve acessar o ícone IPVA, a opção “IPVA-Notificados/Serasa”, inserir o número do CPF ou CNPJ e o número de notificação informada na carta.
No rodapé da página, o interessado localiza o Renavam do veículo e pode emitir o documento de pagamento (DARE) com o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas do Banco.
Caso o contribuinte não receba a carta e não saiba o número de notificação ele pode comparecer a uma das agências da Sefaz ou informar o Renavam do veículo no menu “IPVA/Débitos” para consultar o valor lançado.
Contestação
Os contribuintes que desejarem contestar o lançamento dos débitos de IPVA nos casos de veículos roubados, sinistrado, com comunicação de venda no Detran ou leilão do Detran, podem verificar as orientações no portal da Sefaz e a documentação necessária para recorrer dos débitos.
Não pagam o IPVA, veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.
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