A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na tarde desta segunda-feira (28) novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento se somará agora a outros 11 pedidos pendentes de análise pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Houve confusão entre grupos pró e contra o governo no salão verde da Câmara quando os membros da OAB chegaram para protocolar o documento.

No pedido de impeachment, a OAB acusa Dilma de crime de responsabilidade ao: tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato, inclusive no caso da nomeação do ex-presidente Lula, que é investigado, como ministro da Casa Civil; conceder renúncia fiscal à Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014 e ter autorizado as "pedaladas fiscais", que são atrasos no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas.

A decisão da OAB tem por base a aprovação, no último dia 19, de um relatório que aponta suposto comentimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato. No dia 18, a entidade já havia decidido apoiar o pedido de afastamento de Dilma.

Em reunião do Conselho Federal, 26 das 27 bancadas estaduais da OAB votaram a favor do apoio à instauração do processo – somente a do Pará votou contra o apoio.

Nesta segunda, um grupo de advogados entregou um pedido ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, para que adiasse a entrega do pedido de impeachment e que fizesse uma nova consulta aos membros da Ordem – dessa vez consultando diretamente os advogados.

No ano passado, o presidente da Câmara já havia aceitado outro pedido de impeachment, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal. A comissão especial que analisa o caso foi instalada em 17 de março.

O relatório aprovado pela OAB, assinado pelo advogado Erick Venâncio, acusa a presidente não só por ter autorizado as chamadas "pedaladas fiscais" (atraso no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas). O documento aponta renúncia fiscal concedida à Fifa para a Copa do Mundo de 2014 e uma suposta interferência na Operação Lava Jato, inclusive com a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

Advogados pedem que OAB suspenda pedido de impedimento

Um grupo de advogados e juristas entregou ontem ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, um requerimento para que a entidade suspenda o apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

A OAB agendou para esta segunda a entrega de um novo pedido de impedimento da presidente Dilma à Câmara, que inclui as declarações do senador Delcídio Amaral (sem-partido-MS) em delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato.

Liderado por Marcelo Lavènere, presidente da Ordem na época da renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o grupo de advogados contra o impeachment alega que a posição assumida pela entidade não representa a categoria. O jurista Dalmo Dallari e o advogado Celso Antonio Bandeira de Mello também endossam o movimento contrário ao impeachment.

Em nota, os advogados contrários ao impeachment afirmam que a proposta é "um erro brutal".

"Essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros, em termos absolutamente transparentes e democráticos, assegurando-lhes o acesso às diferentes posições a respeito do grave momento nacional e das soluções adequadas do ponto de vista da preservação da Constituição e do Estado Democrático", afirma o comunicado.

Os advogados signatários do documento também afirmam que o pedido de impeachment que tramita na Câmara, da autoria do juristas Hélio Bicudo, Janaína Pachoal e Miguel Reale Jr., é "considerado pela maioria dos grandes juristas brasileiros imprestável para a finalidade a que se propõe".

Segundo os juristas, o procedimento trata-se de um "golpe", porque não há crime de responsabilidade que fundamente o pedido.

Por 26 votos a dois, o conselho federal da Ordem aprovou o apoio ao afastamento da presidente, e concordou em apresentar um novo pedido de impeachment à Câmara com base na delação de Delcídio.

Lavènere foi contra a maioria na reunião de conselheiros da OAB, que votam representando todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal. Ele pediu bom senso e cautela da entidade e criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem acusou ter aceitado o pedido contra Dilma por revanchismo.

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