Quase quatro anos após o encerramento do primeiro prazo estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 entre Ministério Público (MP), Prefeitura de São Luís e Sindicato das Empresas de Transporte (SET), foi lançado on­tem o edital de licitação do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís. O evento ocorreu quatro dias após o reajuste das tarifas de ônibus e em meio a protestos da população por causa dos novos valores das passagens. Durante o anúncio, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) afirmou que a licitação resolverá problemas co­mo superlotação, demora nas paradas e circulação de ônibus com mais de 15 anos de uso.

O lançamento do edital aconteceu no auditório do Palácio de La Ravardière, sede da administração municipal. As empresas ou consórcios interessados em participar do certame terão 45 dias para enviar suas propostas. A previsão para a conclusão do processo licitatório é julho deste ano. “Lançamos o edital, e o prazo começa a contar a partir de hoje [ontem]”, afirmou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Entre as diretrizes gerais do projeto estão garantir o nível de qualidade dos serviços, disponibi­lizando veículos novos e modernos, a oferta de mecanismos modernos de cobrança e controle tarifário, por meio de melhorias no sistema de bilhetagem eletrônica, cujos investimentos em no­vas tecnologias serão responsabilidade das empresas operadoras do sistema. No edital, a Prefeitura exige que todos os ônibus tenham ar-condicionado. “Um ano após a assinatura dos contratos, no mínimo 20% da frota terá ar-condicionado, e o restante será substituído gradativamente”, informou o prefeito de São Luís.

Veículos novos
A licitação prevê ainda que toda a frota seja adaptada para pessoas com deficiência, a inserção de veículos articulados e com maior capacidade, além de veículos convencionais adequados à idade prevista em lei. De acordo com o artigo 33 da Lei Municipal n° 3.430/1996, que dispõe sobre o sistema de transporte público urbano coletivo de São Luís, não é permitida a circulação de ônibus na capital com mais de sete anos de fabricação. Estes devem ser substituídos por veículos com, no máximo, cinco anos de vida útil.

Durante a apresentação técnica do edital, a Secretaria Municipal de Trânsito de Transportes (SMTT) informou que desde 2013 a idade média da frota caiu de 7,93 anos, passando para 5,8 anos em 2015, e que com a licitação a idade média da frota será de 3 a 4 anos. A partir do segundo ano de vigên­cia do contrato de licitação, a frota terá de ser renovada em 10%, até que ela seja totalmente renovada.

A licitação do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís garantirá ainda a manutenção das gratuidades para idosos acima de 60 anos, aposentados do Município e do Estado, pessoas com deficiên­cia e demais benefícios e gratuidades já existentes. A meia-passagem dos estudantes também continua garantida. Crianças até 7 anos não pagam a tarifa e, para evitar que passem constrangimentos, como passar por baixo da catraca, será criado o Cartão Crian­ça, similar aos já utilizados pelo Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

Planejamento operacional
Com a licitação, será implantado um Sistema de Gestão e Telemetria da Frota, com a instalação de software para monitoramento da frota. Assim, será possível manter uma interface direta entre os motoristas e um centro de controle operacional. A partir de então, se­rá possível fazer um planejamento operacional, controlar a velocidade de circulação dos veículos, o tempo de viagem, cumprimentos de partidas e ocupação dos veículos, entre outros quesitos, melhorando a fiscalização dos serviços.

Para a licitação, o Sistema de Transporte Coletivo foi dividido em quatro lotes, sendo cada um lote uma área da capital. Cada empresa ou consórcio só poderia concorrer para operar o serviço em uma dessas áreas. “Isso vai evitar que sejam mantidos monopólios dentro do sistema de transporte”, afirmou Edivaldo Holanda Júnior.

Benefícios
Durante o lançamento do edital, foram apresentados alguns dos benefícios para os usuários. Uma das reclamações vem de usuários da linha Campus/Integração, que atende estudantes e servidores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Segundo eles, os horários de saída dos veículos não são cumpridos, deixando a comunidade acadêmica esperando pelo transporte. Para resolver esse problema, o Sistema de Transporte Coletivo terá telemetria para acompanhamento e fiscalização das viagens por meio de um aplicativo on-line.

Nas áreas da Cidade Operária, Cidade Olímpica e zona rural, entre as reclamações estão a frequência e a superlotação, problemas que também serão resolvidos, segundo a Prefeitura. A co­munidade do Piancó reclama que a frota é insuficiente para a demanda, outra distorção do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís que será solucionada.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior destacou que, para que fosse lançado o edital de licitação, foi necessário primeiro acabar com as fraudes no sistema, por meio da implantação da biometria facial que combateu a fraude em mais de 2,7 milhões de passagens, a implantação da bilhetagem eletrônica, que hoje permite a recarga embarcada, utilizada por mais de 220 mil usuários por mês. Outra medida foi a implantação do Bilhete Único com o qual já foi feito 1,2 milhão de integrações em apenas três meses.

Também fo­ram implantados GPS nos ônibus, o que garante maior fiscalização e controle dos tempos de duração das viagens e dos itinerários, outra das reclamações dos usuários de coletivos.

Números
168 linhas de ônibus compõem o Sistema de Transporte Coletivo de São Luís
5 terminais de integração atendem aos usuários
27 empresas operam o sistema
874 ônibus é o total da frota operante
6,432 é o número médio de viagens por dia útil
545.840 passageiros é a demanda média por dia útil

Pesquisa
Durante a elaboração do edital de licitação do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís foram realizadas duas audiências públicas, em agosto de 2014 e janeiro deste ano, e contratação de serviços especializados de consultoria técnica. Também foi feita uma Pesquisa de Imagem e Opinião por amostra na qual foram entrevistadas 1012 usuários do sistema de transporte. Para 30% dos entrevistados o principal problema do sistema é o valor das tarifas. Os demais apontaram a falta de qualidade. Entre as prioridades dos usuários apontadas na pesquisa estão o conforto, a regularidade e o tempo.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.