Dados da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), com base em relatórios da Secretaria de Segurança Pública (SSP), apontam que em 2015, 41 mulheres foram mortas de forma violenta em São Luís. Desses, pelo menos cinco casos podem ser tipificados dentro da atual Lei nº 13.104/2015, a Lei do Feminicídio. Promulgada em 9 de março do ano passado, a nova lei tornou qualificado o homicídio cometido contra a mulher, quando a condição feminina for um fator motivador do crime.
Por causa desses dados, o Maranhão é um dos cinco estados brasileiros escolhidos pela ONU Mulheres para trabalhar a definição de diretrizes e elementos que irão nortear investigações, julgamentos e condenações dos casos de feminicídio. Para isso, foi criado um Grupo Interinstitucional de Trabalho (GIT), que, além do Executivo Estadual e do Ministério Público do Maranhão (MPMA), envolve representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil e Polícia Militar.
Este grupo, criado por meio do decreto estadual, e obedeceu proposta do Governo Federal que indicou a necessidade de divulgação e discussão da lei nos estados do Maranhão, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina, onde existe grande número de assassinatos de mulheres.
Segundo o promotor Gilberto Câmara França Júnior, da 12° Promotoria de Justiça de Substituição Plena e membro do GIT, embora o decreto governamental tenha sido assinado no último dia 11 de março, o grupo tem se reunido desde o ano passado, com vários objetivos bem definidos, entre os quais, criar um padrão de investigação que venha a caracterizar o crime de feminicídio, além de padronizar a forma de notificação do crime. “Hoje não se consegue diferenciar o feminicídio do homicídio comum”, destaca o promotor.
TJ colabora
O Tribunal de Justiça do Maranhão, que também participa do GIT, informou, ontem, em uma reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, a representante da ONU Mulheres no Brasil, Wânia Pasinato, a secretária da Mulher do Maranhão, Laurinda Pinto, e secretária-adjunta da pasta, Susan Lucena, que irá colaborar ainda mais com a causa. "Nós sempre tivemos uma preocupação imensa com os crimes contra a mulher que, em sua maioria, são de violência doméstica. Essa sensibilização de que esse crime tem relação com o gênero é crucial", pontuou o presidente Cleones Cunha.
Tanto é que, este ano será julgado o primeiro caso de feminicídio no Maranhão, e um dos primeiros no Brasil. Trata-se de um crime realizado no Ipase, cometido contra uma mulher vinda da Baixada Maranhense, por seu ex-companheiro.
Números
Mortes de mulheres em São Luís
Ano Casos
2013 – 46
2014 – 43
2015 - 41
Fonte: SMDH
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