A comissão especial do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, eleita ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados, tem em sua composição nove representantes do Maranhão.

São três titulares – os deputados João Marcelo Souza (PMDB), Júnior Marreca (PEN) e Weverton Rocha (PDT) – e outros seis suplentes – Alberto Filho (PMDB), Aluísio Mendes (PTN), André Fufuca (PP), Cleber Verde (PRB), Hildo Rocha (PMDB) e Pedro Fernandes (PTB). A comissão foi aprovada com 433 votos a favor e apenas 1 contra.

“O PDT, desde o início, tem uma posição clara a respeito do que está sendo oficializado através da instalação desta comissão. Estamos vivendo um momento difícil, mas esse processo terá um efeito dominó, em que todas as instâncias serão afetadas. Hoje, a presidente, amanhã, governadores e prefeitos poderão perder seus mandatos, principalmente, os que têm baixa popularidade", analisou.
Weverton ainda destacou a necessidade de respeito à Constituição.

“Estamos aqui de forma respeitosa, lutando pelas nossas ideias e opiniões. O PDT sabe do papel que a democracia representa. Não estamos discutindo pessoas, mas, sim, a relação institucional”, disse.

Pedido
O pedido de impeachment por suposto crime de responsabilidade foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Esse pedido foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015.

No pedido, os autores argumentam que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos.

Detalhes do rito do processo de impeachment foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em dezembro de 2015, mas devido a embargos de declaração apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, somente ontem os ministros do Supremo julgaram esses recursos e ratificaram todos os termos da tramitação.

Entre eles o da votação aberta para a escolha da lista e a decisão do Senado se inicia ou não o julgamento caso o processo seja autorizado pela Câmara por 2/3 de seus membros (342 votos).

Rito é iniciado no Plenário

Após a aprovação da lista pelo Plenário, a comissão especial comunicará à presidente da República o início da análise e ela terá o prazo de dez sessões do Plenário para enviar sua defesa à comissão.

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