presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, está preocupado com a paralisação do processo de revisão e atualização da Legislação Urbanística do Município de São Luís, que inclui o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Ele alerta que o não andamento dos trabalhos de revisão da legislação urbanística provocou a estagnação do mercado imobiliário da capital.
“Toda a cadeia da construção civil da capital está parada e não pode avançar sem os parâmetros e normas determinadas pela legislação urbanística. A própria cidade precisa das regras do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, que têm que ser revisados e atualizados diante da nova realidade da capital. Nós, empresários, estamos aguardando a nova legislação para levarmos à frente os projetos que planejamos”, afirmou Fábio Nahuz.
O Plano Diretor em vigor atualmente foi instituído pela Lei 4.669/2006 e deveria ter sido revisado em 2010. Já a Lei Zé Zoneamento não é atualizada desde 1992. Nahuz afirmou que destas datas para hoje, a cidade cresceu, ganhou novos negócios e áreas comerciais e residenciais e se continua utilizando regras de 24 anos atrás, como as definidas pela Lei de Zoneamento. “Precisamos des­sa atualização urgentemente, pois a cidade precisa ter regras que condizem com sua atual realidade urbanística, econômica, social e ambiental”, completa.

Audiências
O processo de revisão e atualização da legislação urbanística de São Luís foi iniciado pela Prefeitura de São Luís em 2014 com a elaboração da nova proposta de legislação urbanística pelos membros do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) e que posteriormen­te seria levada ao conhecimento da população por meio de audiên­cias públicas, iniciadas em 21 de julho de 2015.
No total, estavam programadas para ser realizadas 15 audiên­cias públicas em vários polos da capital – como a cidade foi dividida para que as reuniões comunitárias pudessem alcançar maior número de bairros. Ocorreram 13 audiências. A última estava marcada para ocorrer em 22 de agosto do ano passado, mas o processo foi suspenso e não retomado até hoje.
Fábio Nahuz disse ainda que o Sinduscon-MA, assim como outros segmentos da economia, participaram ativamente do processo de revisão e atualização do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento devido à importância dessa legislação para a cidade como um to­do. “É um processo tão importante, que não pode parar. Pre­cisamos retomá-lo para que as empresas possam planejar e lançar seus empreendimentos dentro das novas regras e a cidade cresça ainda mais, de forma ordenada e dentro da atual dinâmica da realidade que vivemos”, afirmou.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.