Sarney Filho

Comissão Externa de Mariana aprova moção de repúdio

Proposta é do deputado Sarney Filho, que criticou o acordo da União com Samarco e Vale

Marco Aurélio D''Eça

Atualizada em 11/10/2022 às 12h50
(Sarney Filho na comissão de Mariana)

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar os desdobramentos do desastre de Mariana (MG), aprovou hoje requerimento do deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Comissão, de uma moção de repúdio ao acordo assinado entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP Billington para reparação dos danos causados pela tragédia decorrente do rompimento da barragem de Fundão.

O texto, aprovado por unanimidade pelo colegiado, critica o acordo “tanto por sua concepção – que não contou com a participação dos principais interessados, os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, e foi feito sem a devida transparência –, quanto por seu conteúdo até agora divulgado, que coloca em dúvida a garantia da reparação dos danos socioambientais”.

“O acordo que foi fechado nesta quarta-feira é muito perigoso, pois dá às empresas uma saída jurídica para descumprir o que a lei determina. Empresa não tem compromisso a não ser com o lucro”, alertou Sarney Filho ao apresentar a moção.

O coordenador de meio ambiente do Ministério Público de Minas Gerais Carlos Eduardo Ferreira Pinto, também condenou o acordo. “O MP não teve acesso à minuta final, mas que o fato de ter sido assinado em Brasília já o deslegitima”, criticou

O promotor explicou que a barragem da Samarco mostrou total inexistência do poder de polícia do Estado, no licenciamento e na fiscalização. As informações reunidas pelo MP-MG indicaram que o empreendimento era operado pela empresa da forma como ela queria.

Para o coordenador de meio ambiente, o argumento de que a Samarco deve voltar a operar porque gera muitos empregos é, na verdade, “uma chantagem, que não pode sobrepor-se à segurança socioambiental”. Segundo ele, o Ministério Público de Minas deixou de participar das reuniões de negociação para que sua presença não corroborasse o acordo. l

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