Brasília - O líder do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho, participou ontem de reunião com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ,) em que representantes de entidades de magistrados, juízes federais, desembargadores e do Ministério Público pressionaram pela modificação do projeto (PL 3123/15) que regulamenta o teto no funcionalismo. Representando o Maranhão, estiveram presentes, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Ribamar Fróz Sobrinho, a Procuradora Geral de Justiça do Estado, Regina Rocha, o promotor José Claudio Cabral Marques e representantes de entidades. Após a reunião, Sarney Filho apresentou requerimento pedindo o adiamento da votação para que haja maior discussão da proposta.
O desembargador do TJMA elogiou a iniciativa do deputado Sarney Filho, que recebeu apoio das entidades presentes. “Foi muito oportuna a proposta de adiamento da votação da matéria, que já está na pauta do Plenário. Fomos surpreendidos com a rapidez com que se decidiu votar o projeto que ainda precisa de mais discussão”, afirmou Fróz Sobrinho. Até esta quarta-feira, 2, as entidades pretendem conversar com os líderes de todos os partidos com o objetivo de garantir apoio para o adiamento da votação por cinco sessões.
Desestrutura
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, argumentou que projeto desestrutura as carreiras de Estado no momento em que o país precisa de estabilidade. Segundo ele, serviços prestados extras por exemplo por magistrados em Tribunais Regionais Eleitoral ficariam sem remuneração. Outra questão diz respeito às aulas que magistrados podem ministrar, mas, porque extrapolam o teto, não poderiam receber. Eduardo Cunha disse, ao término da reunião que a decisão final caberá aos líderes partidários.
“Além de ter pontos inconstitucionais, o projeto confunde verbas remuneratórias com verbas indenizatórias. Queremos debater, dar clareza aos nossos vencimentos para que a sociedade compreenda porque ganhamos. O projeto é açodado e coloca em risco as carreiras de Estado. Não somos contra, mas queremos discutir mais”, disse Costa.
À tarde, as entidades se reuniram com o relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para apresentar sugestões, entre elas a retirada do cálculo do teto de verbas indenizatórias, como auxílio moradia, gratificações e diárias. O governo defende a votação do projeto e o relator Ricardo Barros diz que o texto que apresentou permitirá uma economia de R$ 800 milhões por ano aos cofres públicos, o que o deputado Sarney Filho contesta. l
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