Definião

Dilma manda marcar posse de novo ministro da Justiça

Wellington César Lima terá posse às 10 horas da quinta-feira (4); serão empossados também José Eduardo Cardozo, na Advocacia Geral da União

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Atualizada em 11/10/2022 às 12h50
Wellington César Lima e Silva é novo ministro da Justiça
Wellington César Lima e Silva é novo ministro da Justiça (Ministro justiça )

BRASÍLIA - Depois de inúmeras discussões jurídicas e buscas de embasamento na legislação e em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para defender a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, a presidente Dilma Rousseff autorizou a confirmação da sua posse para às 10 horas da quinta-feira (4). No mesmo dia e hora, serão empossados também José Eduardo Cardozo, na Advocacia Geral da União (AGU), e de Luiz Navarro de Brito, na Controladoria Geral da União (CGU), em cerimônia no Palácio do Planalto. O governo não trabalha com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal poder suspender a posse, por causa de ações de questionamento da oposição.

Poucas horas após a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, na segunda-feira, divulgar nota com os nomes dos novos ministros, começaram os questionamentos sobre a possibilidade de um integrante do Ministério Público poder assumir um cargo no governo federal, já que, a resolução 5 do CNMP proibia esta prática. Mas os problemas se agravaram na manhã desta terça-feira, quando a oposição decidiu agir para suspender a sua nomeação. A posse, que havia sido marcada para quinta-feira às 10 horas, com início até de divulgação de convite, foi suspensa e ninguém mais sabia quando aconteceria. O Planalto e o próprio Ministério da Justiça passaram a correr para encontrar o embasamento jurídico.

Esta tarde, convencido de que a resolução 5, de 2006, havia sido suspensa, e que uma nova resolução, de número 72, de 2011, permitia que o integrante do MP poderia assumir cargos, desde que as funções fossem compatíveis com o exercício do Ministério Público, a presidente mandou confirmar a posse. Com base nisso, ressaltam fontes do Planalto, procuradores foram nomeados secretários de Estados.

Uma outra medida reforçou a tese do Planalto nesta terça-feira. O Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, por seis votos a um, autorizou o procurador Wellington César a assumir cargo de "alta relevância". Com essa nova decisão, específica, o Planalto entende que encerra a polêmica se ele pode ou não assumir o cargo. A oposição, por sua vez, alega que o artigo 128 da Constituição proíbe um membro do Ministério Público exercer qualquer função pública. Ou seja, para assumir o cargo de novo ministro Wellington César teria que abrir mão de sua carreira no Ministério Público da Bahia. No Planalto, chegou-se a dizer que, se isso fosse necessário, ele abriria mão do seu cargo no MP para assumir o Ministério da Justiça.

O fato é que o governo não trabalha com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal suspender a posse em razão das ações da oposição. "Trata-se de manobra da oposição para impedir a mudança no Ministério da Justiça", declarou um assessor do Planalto. "O governo está seguro com o sucesso da mudança porque Wellington César é uma pessoa que reúne todos os atributos para assumir o cargo e, em sua gestão, pretende explorar áreas que não estão no foco político como índios, penitenciárias, combate à violência, entre outras", avisou este assessor.

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