SÃO LUÍS - Cento e oitenta e oito autuações foram aplicadas a bancos do Maranhão no ano passado pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA). Desse total, cerca de 50% foram relativas a agências bancárias de São Luís. Novas irregularidades estão sendo buscadas em ações conjuntas do Procon-MA e do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), como aconteceu ontem, no bairro São Cristóvão.

No total, foram 250 ações realizadas em 27 municípios em 2015. Dessas, 188 resultaram em autuações. Metade desse número foi referente somente à capital, como lembra o diretor de fiscalização do Procon-MA, Ricardo Cruz. Ainda de acordo com ele, alguns dos motivos das autuações foram a falta de infraestrutura nas agências, cobranças indevidas e espera excessiva para receber atendimento.

Para identificar outras possíveis irregularidades e até mesmo atender a demandas colocadas pela população, o Procon-MA e o Seeb-MA estão realizando uma série de ações conjuntas. Uma delas aconteceu ontem, no São Cristóvão, onde fiscais vistoriaram uma agência bancária. Além da fiscalização, as equipes alertaram os consumidores a respeito dos seus direitos e como proceder para garanti-los.

Irregularidades
O diretor de fiscalização do Procon explicou que as equipes estão em busca de casos de demora no atendimento e também verificando a estrutura das agências, para saber se estão sendo ofertados bebedouro, banheiro e divisórias, o que está previstos em lei.

Além disso, uma das questões principais da ação é a recusa de atendimento ou o redirecionamen­to dos consumidores a correspondentes bancários, assim como o não recebimento de boletos a partir de determinado valor.

Segundo Ricardo Cruz, a prática do redirecionamento é ilegal. “Ele é vedado, tanto pelo Código de Defesa do Consumidor como pelas próprias normas do Banco Central. Se o consumidor estiver com um boleto dizendo que é pagável em qualquer agência, o banco não pode recusar a recebê-lo ou limitar valores”, frisou.

Ele recomenda ainda que os consumidores sempre busquem o órgão para fazer valer os seus direitos. “Têm chegado muitas denúncias ao Procon-MA. Nesta semana, já autuamos mais de seis agências, só na capital. Apesar das várias fiscalizações, continuamos recebendo reclamações e denúncias. Por isso, estamos agindo para garantir a pres­tação e melhoria desse serviço”, pontuou Ricardo Cruz.

Parceria
Marcelo Bastos, diretor do Sindicato dos Bancários do Maranhão, afirmou que as ações continuam. Depois do São Cristóvão, as fiscalizações serão realizadas em agências dos bairros Centro e João Paulo, onde costuma haver uma grande movimentação de consumidores nesses estabelecimentos.

Além do apoio ao Procon nas fiscalizações, o sindicato realiza ainda manifestos em frente aos bancos para alertar os consumidores sobre seus direitos. “Para os banqueiros, é muito fácil colocar os usuários para ir até os correspondentes, onde não há responsabilidade com esse consumidor, não tem segurança, não tem a lei dos 30 minutos. Por isso, estamos explicando para os clientes os direitos deles e onde eles podem fa­zer sua reclamação. Muitos clientes estão fazendo isso e recebendo ações indenizatórias”, disse.

SAIBA MAIS

Quanto à espera em fila nos bancos, cada município tem a sua lei e não existe uma lei federal neste sentido. Em São Luís, o limite de espera por atendimento é de 30 minutos. Em casos de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo, o tempo é o mesmo. Mas a agência deve prestar atendimento preferencial.

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