O coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA), desembargador Fróz Sobrinho, e o juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Fernando Mendonça (VEP), participam até o último sábado (27) do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), em Salvador (BA).

Audiência de custódia e a desconstrução da cultura do encarceramento em massa foi o tema do evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O objetivo foi debater as implicações das audiências de custódia como alternativa ao encarceramento em massa vigente no país, que possui cerca de 600 mil brasileiros presos.

Palestras, capacitações, conferências, painéis e espaços de discussão sobre as audiências e alternativas penais integraram a programação. O público-alvo foi formado por juízes, servidores do judiciário, integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) dos tribunais, membros do Ministério Público, advogados, representantes da Defensoria Pública e gestores da Administração Penitenciária.

Durante o evento, o presidente do Fonape, Fernando Mendonça falou da necessidade de implementação de uma política nacional de aplicação de alternativas penais, que venha a fortalecer os Grupos de Monitoramento do Sistema Carcerário, nos tribunais.

“Ao fortalecer os Grupos de Monitoramento, nos tribunais brasileiros, o CNJ contribuiria muito para ‘empoderar’ a rede de instituições que atuam na área e têm condições de aplicar adequadamente as alternativas penais”, pontuou o magistrado.

De acordo com Mendonça, não são necessárias mais leis, mas um diálogo harmônico entre as mais diversas instituições responsáveis pelas alternativas penais, inclusive o Legislativo, e até a família dos condenados a cumprir as penas.

O juiz citou como resultado positivo do diálogo a estruturação da UMF do judiciário maranhense. Criada por lei estadual em 2010, após mobilização dos magistrados da Justiça estadual, a UMF conta, hoje, com orçamento próprio, previsto no projeto de lei orçamentária do Estado do Maranhão para 2017.

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