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Gestores municipais devolverão R$182 mil aos cofres públicos

O prefeito e o tesoureiro de Cândido Mendes desviaram dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/02/2016 às 16h25
Gestores municipais devolverão R$182 mil aos cofres públicos

O prefeito e o tesoureiro do município de Cândido Mendes são condenados por improbidade administrativa e obrigados a devolver aos cofres públicos o valor integral de R$182 mil reais.

O Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça Federal, depois de descobrir que os dois gestores haviam desviado dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a ação de 2014, José Haroldo Fonseca Carvalhal, então prefeito do município, efetuou convênio com o FNDE, recebendo uma quantia de R$182.499,84, por meio do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja). Os saques dos recursos eram autorizados pelo prefeito e por Cássia de Francislin Costa Gandra, tesoureira na época, para fins de pagamento de prestadores de serviço e fornecedores.

No entanto, foram constatadas irregularidades. Saques com valores diferentes das despesas declaradas eram efetuados e havia divergência entre documentos apresentados daqueles constantes na prestação de contas ao FNDE. Os documentos apresentados para comprovar as despesas eram ilegais e que as verbas públicas estavam sendo usadas de maneira irregular, causando danos ao patrimônio público.

Pela sentença, emitida pelo juiz da 3ª Vara Federal, o ex-prefeito e a ex-tesoureira foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado aos bens do estado e ao pagamento de multa civil, fixada em uma vez o valor do dano apurado, valor a ser corrigido de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. A Justiça determinou ainda a suspensão dos direitos políticos dos dois, por seis e cinco anos, respectivamente, além de ficarem proibidos de contratar com o poder público, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

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