O prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), deve formalizar ao Tribunal de Justiça um pedido para que seja desconsiderada pelo menos uma das medidas alternativas impostas a ele em substituição à prisão preventiva: a proibição de ausentar-se do municípios.

Apesar de livre da prisão, Alves ainda não retornou ao cargo de prefeito, porque foi afastado na semana passada pelo juiz da 1ª Vara da cidade, Alessandro Figueiredo. Sua defesa, contudo, já protocolou recurso contra o despacho judicial, e o prefeito, aguardando retomar o comando do município, alegou ao Judiciário que, em virtude dos compromissos do cargo, constantemente precisa ausentar-se e Santa Inês.

O pedido, assim que for encaminhado ao TJ, será julgado pela 2º Câmara Criminal, a mesma que apreciou o caso da sua prisão, após uma acusação de estupro formalizada por uma jovem de 18 anos.

Admoestação – O pedido de Ribamar Alves foi feito diretamente ao desembargador Vicente de Castro, durante uma audiência admonitória, na qual o magistrado detalhou ao acusados todos os pontos da decisão que possibilitou sua saída do Complexo de Pedrinhas.

Na audiência, o relator advertiu o prefeito sobre as medidas alternativas impostas em substituição à sua prisão: comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, com proibição de mudar de endereço ou ausentar-se de Santa Inês sem autorização judicial; proibição de manter contato com a vítima ou testemunhas apontadas no processo; de acessar ou frequentar locais como bares, casas de shows, prostíbulos e similares e de recolhimento domiciliar a partir das 22 horas.

A substituição da prisão por medidas alternativas foi concedida na última quinta-feira, 25, pela 2ª Câmara Criminal do TJ, por maioria de votos, conforme entendimento dos desembargadores José Luiz Almeida e João Santana. Caso descumpra qualquer uma das medidas, o socialista retornará à prisão.

Ribamar Alves declarou aceitar as medidas impostas, requerendo apenas a permissão para se ausentar da comarca de Santa Inês.

O procurador de Justiça Joaquim Henrique de Carvalho Lobato participou da audiência, e também alertou o prefeito sobre as restrições para que ele possa usufruir da liberdade para responder aos atos do processo que irá apurar os fatos.

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