Março

Edital de licitação do transporte será lançado no próximo mês

Documento deverá ser conhecido até o dia 10; inicialmente, as empresas que atuam no setor de transporte na capital poderão participar da concorrência

Atualizada em 11/10/2022 às 12h50
Transporte público terá sua exploração licitada este ano
Transporte público terá sua exploração licitada este ano (Transporte)

O edital de licitação do trans­porte coletivo na capital maranhense, pa­ra a escolha das empresas que responderão pelo setor, nos próximos anos, será divulgado no próximo mês. De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o documento para a abertura do certame deverá ser conhecido até o dia 10.

A informação foi repassada a O Estado pelo secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros. Segundo o gestor, após a publicação, se­rão dados 45 dias para que haja impugnações quanto aos itens do edital. Em seguida, deverá ser aberto prazo para que as empresas interessadas apresentem suas propostas. “O edital está em fase final de elaboração e deverá ser divulgado para a população até o dia 10”, disse Canindé Barros. Ele não informou se o edital trará item sobre elevação de tarifas de coletivos.

Ainda segundo ele, inicialmente as empresas que atuam no setor de transporte na capital maranhense somente poderão participar da concorrência caso obedeçam a requisitos estabelecidos pela pasta municipal. “A concorrência será aberta em termos nacionais e internacionais. Qualquer um poderá participar. Quanto às atuais empresas do setor, elas terão que seguir determinadas normas”, afirmou Canindé Barros.

Cronograma
O secretário também frisou que a divulgação do edital de licitação segue um cronograma estabelecido pelo poder público. Entre as atividades previstas estava a promoção de audiências públicas com representantes da sociedade civil. “Com o fim das audiências, não há mais nenhuma sugestão a ser dada e o edital será lançado para quem estiver interessado”, disse Barros.

A abertura de processo para a possibilidade de que outras empresas explorem o serviço de transporte coletivo na cidade é uma reivindicação antiga da população e de instituições, co­mo o Ministério Público do Estado (MP).

SAIBA MAIS
Como tudo começou


No dia 2 de dezembro do ano passado, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que trata, entre outros temas, sobre a regularização das linhas de ônibus e modernização da frota de coletivos. A divulgação do edital ocorre cinco anos após a assinatura, entre Prefeitura de São Luís e Ministério Público do Maranhão (MP), do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa ações no sistema de transporte coletivo de São Luís. Já em 2014, devido ao descumprimento do acordo, o MP entrou com uma ação que foi julgada pelo Poder Judiciário. Apesar da medida, o Município – à época – não cumpriu com as determinações do TAC e da Justiça.

Prefeitura de São Luís afirma que não haverá aumento de passagens

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, aproveitou a ocasião da divulgação da data da licitação para informar que, no momento, a Prefei­tura de São Luís não tem “o me­nor interesse” em reajustar as tarifas do transporte coletivo da capital maranhense.

De acordo com o gestor, o Município interferiu apenas na negociação entre empresários e rodoviários quanto ao retorno dos motoristas e cobradores de ônibus ao trabalho, esta semana.

Segundo o secretário, no entanto, não há como prever que não haverá reajuste nos próximos meses. “O que posso dizer é o que há neste momento, ou seja, a participação da Prefeitura, via judicial, na negociação entre empresários e rodoviários para o reingresso dos trabalhadores às atividades”, disse.

Em entrevista concedida por telefone, na tarde de quinta-feira, 25, o secretário municipal de Governo, Lula Fylho, admitiu o interesse dos donos das empresas do transporte coletivo da cidade em reajustarem os valores das passagens de ônibus. Mas afirmou que, até o momento, nenhuma tabela de preços – sugerindo novos preços das tarifas – foi entregue ao poder público.

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