Apesar de a Petrobras ter desistido de instalar a Refinaria Premium I no município de Bacabeira, o Governo do Estado tem desperdiçado dinheiro público com a vigilância e manutenção do terreno onde ficaria situado o empreendimento.

Por meio da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), comandada por Simplício Araújo (SD), o Governo gastou, com dispensa de licitação, a quantia de R$ 1.431.712,23 milhão.

Deste montante, R$ 462.803,52 mil foram destinados para a empresa Manancial Segurança Privada Ltda, que presta serviço de segurança motorizada e armada na área, e R$ 968.908,71 mil para a empresa Ágil Construções e Serviços Ltda, contratada para fazer a manutenção de vias do local. Os dois serviços foram contratados em caráter de emergência, com a prerrogativa de dispensa da concorrência pública.

Durante a campanha eleitoral em 2014, o hoje governador Flávio Dino (PCdoB) criticou os investimentos no empreendimento e classificou a obra de instalação da Refinaria Premium de eleitoreira.

Ao assumir mandato em 2015, Dino prometeu cortar gastos e manteve o discurso em relação à refinaria. Após a Petrobras anunciar a desistência da instalação em Bacabeira, a oposição cobrou do comunista uma intervenção junto à presidente Dilma Rousseff (PT), o que não ocorreu.

No mês de fevereiro daquele ano, Flávio Dino concedeu uma entrevista à revista IstoÉ, onde reafirmou o seu posicionamento em relação ao empreendimento. Ele acusava que o grupo político adversário de ter “enterrado” R$ 1,5 bilhão na obra.

“O problema foi a apropriação eleitoreira [...]. Forçaram a mão para que o projeto da refinaria saísse de qualquer jeito, sem projeto, sem estudo técnico. Deu no que deu. Agora eles [adversários] estão querendo empurrar o problema para mim. Eu tenho que salvar a refinaria do Maranhão. Eles me cobram todo dia”, disse à revista.

Flávio Dino também afirmou, naquela oportunidade, que iria retomar as discussões sobre a obra com a Petrobras, mas num momento oportuno. “Estou esperando as coisas se arrumarem para eu restabelecer um diálogo com a Petrobras, em outras bases, em outros termos, dessa vez como uma coisa séria”, justificou Dino na ocasião. Até ontem, contudo, não havia qualquer informação oficial do Palácio dos Leões de mobilização do Executivo pelo empreendimento.

Outro lado – Ontem, O Estado entrou em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação para obter esclarecimentos em relação ao gasto milionário com o terreno, mesmo após a Petrobras ter desistido da obra.

Perguntou qual seria a justificativa para o gasto milionário com o terreno, com dispensa de licitação, e se há algum projeto do Governo para a área que abrigaria a Refinaria Premium I. Até o fechamento desta edição, contudo, nenhuma resposta foi encaminhada.

Oposição diz que vai investigar gasto com terreno de obra

Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa, afirmaram que irão investigar o elevado gasto do Governo do Estado, com dispensa de licitação, no terreno que abrigaria a Refinaria Premium I da Petrobras.

Adriano Sarney (PV) revelou que entrará, junto à Mesa Diretora da Casa, com pedido de informações ao Poder Executivo, em relação ao gasto de quase R$ 1,5 milhão.

“O recurso deveria ter sido investido na construção de um parque industrial. Gastou-se dinheiro sem eficácia ao invés de se aproveitar a terraplanagem do terreno e o potencial da localização”, lamentou.

Edilázio Júnior (PV) também questionou o fato de o Governo não ter apresentado uma solução para o terreno da refinaria. “O governador deveria ter um projeto grandioso para aquela área. Poderia tentar trazer grandes fábricas e indústrias deixando viva a esperança de dias melhores para a população que sonhou com o desenvolvimento de toda aquela região. Mas ele fez justamente o contrário. Aumenta impostos e afugenta investidores”, criticou.

A líder do Bloco de Oposição, deputada Andrea Murad (PMDB), assegurou que investigará o caso e cobrará respostas de Flávio Dino (PCdoB). “O valor gasto é um absurdo e não se justifica a dispensa de licitação. A empresa foi contratada por dispensa, caso que para este tipo de contratação não se aplica. É preciso investigar se o secretário não está usando essa contratação para tirar vantagens”, disse.

Já Sousa Neto (PROS) também questionou a dispensa da concorrência pública. “O que muito me causa estranheza é o fato de o contrato nesse valor ter sido feito com dispensa de licitação. O governador Flávio Dino foi informado desde janeiro do ano passado que a Petrobras não tinha mais interesse nesse projeto. Além de não ter lutado pela continuidade da refinaria, também não deu tempo dele fazer um processo licitatório? Já estamos investigando isso”, finalizou.

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