Financiamento

Procon e defensorias debatem sobre o Fies

Instituições públicas apresentaram reclamações de estudantes que receberam nos últimos anos sobre as dificuldades para ter acesso ao programa de financiamento

Atualizada em 11/10/2022 às 12h50

Representantes de instituições de ensino superior do estado, o Insti­tuto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) e as Defensorias Públicas do Estado e da União (DPE e DPU) se reuniram ontem para discutir as mudanças e regulamento do Progra­ma de Financiamento Es­tudantil (Fies).

Foram colocados em pauta assuntos como as novas regras implementadas para a concessão do financiamento, as maiores dificuldades das instituições de ensino e outras dúvidas frequentes serão sanadas pela equipe do Procon. Para garantir a efetividade do Fies, as instituições de ensino foram chamadas para discutir soluções.

Tairine Morais, chefe de decisões administrativas do Procon-MA, explicou que grande parte demandas que chegaram ao órgão em anos anteriores foi relacionada a problemas nas instituições financeiras. Por determinados motivos, os estudantes não conseguiam aditar os contratos e ti­nham as mensalidades cobradas referentes aos meses em que não houve o financiamento pela instituição de ensino superior.

Segundo o defensor público es­tadual Jean Carlos Nunes Perei­ra, essa também foi a princi­pal re­clamação que chegou à DPE. Além dessa ques­tão, a falta de fiador também gerou mui­tas demandas. “Essa é uma obrigação prevista no contrato. O alu­no, em tese, se compromete a ter o fiador ao aderir ao sistema. Mas quais as condições que este precisa preencher para que seja considerado fiador? Isso tem gerado bastante reclamação”, ressaltou.

Participaram da reunião representantes de grandes instituições de ensino como a Faculdade Estácio São Luís, Faculda­­­de Pitágoras, Uni­Nassau, Uni­Ceuma, Cest, Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) e Faculdade Devry São Luís.

Com o objetivo de evitar que aconteçam os mesmos problemas de 2015, as instituições de ensino e as públicas firmaram acordo pa­ra facilitar o processo para os estudantes.
O defensor público federal Yuri Michael Pereira Costa colocou à disposição das instituições o núcleo da DPU que mantém contato direto com o Ministério da Educa­ção e também para manter o diálogo com as faculdades, assim como fez a DPE. Já oProcon-MA reafirmou o compromisso em bus­car soluções sem a necessidade de procedimentos judiciais, dando assim uma resposta mais rápida aos estudantes.

SAIBA MAIS

Entre as novas regras do Fies, estão:

Valores do financiamento – De 50% (o mínimo) a 75% ou 100% da mensalidade. É assegurado o financiamento de 100% da mensalidade para os alunos dos cursos de licenciatura e aos bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) (100% da parte da mensalidade). Beneficiários – Estudantes de instituições particulares de ensino superior cadastradas no Fies e com avaliação positiva (nota mínima de três pontos) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes); e alunos com bolsas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Fiador – São aceitos dois tipos de fiadores: fiador convencional (até duas pessoas) e fiador solidário (um grupo de três a cinco estudantes).

Prazo para pagar – Passa de duas para três vezes a duração do curso, mais 12 meses. Exemplo: para um curso de quatro anos, o prazo para quitar o empréstimo será de 13 anos. A carência passa de seis para 18 meses após a conclusão do curso.

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